10/09/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000418-63.2023.8.26.0082 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Boituva - Apelante: Cleiton Souza Flores - Apelante: Emily Vitoria Villasboas de Oliveira - Apelante: Matheus Felix de Carvalho Nepomuceno - Apelante: Muller de Assis Vilasboas - Apelante: Otavio Leonardo Junior - Apelante: Paulo Ricardo Alves - Apelante: Raquel Vilas Boas dos Santos - Apelante: Renato Clayton Vechiato Gomes - Apelante: Amauri Franco Júnior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 2251/2253: embora desnecessária a transcrição integral dos diálogos, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, releva-se imprescindível que seja franqueado à Defesa o acesso integral dos meios digitais em que se encontram a integralidade das conversas (STJ, REsp. 1800516/SP, Sexta Turma, Rela.

Mina.

Laurita Vaz, j. 15/06/2021, DJe 25/06/2021).

Com isso, à vista da certidão de que não constam em cartório as mídias relacionadas aos autos (fl. 2247), retornem-se os autos ao juízo de origem para que se cumpra o quanto determinado (fl. 2240), retornando-se os autos, em seguida, para a reabertura do prazo para as razões de apelação.

Int.

São Paulo, 3 de setembro de 2025.

CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Felipe Thadeu Fogaça Antunes (OAB: 436800/SP) - Jorge Luis Rodrigues Gomes (OAB: 531099/SP) - Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/SP) - Michel Kusminsky Herscu (OAB: 332696/SP) - Bruno Henrique Augusto Filippetti (OAB: 352139/SP) - Eduardo Barros Rêgo (OAB: 341997/SP) - Wesley Cassius de Campos Julio (OAB: 471932/SP) - Josiel Antonio Nogueira (OAB: 379447/SP) - Jose Pedro Said Junior (OAB: 125337/SP) - Paulo Antonio Said (OAB: 146938/SP) - Ipiranga - Sala 12
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:53

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000418-63.2023.8.26.0082 (apensado ao processo 1003277-52.2023.8.26.0082) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AMAURI FRANCO JUNIOR - - CLEITON SOUZA FLORES - - EMILY VITORIA VILLASBOAS DE OLIVEIRA - - Matheus Felix de Carvalho Nepomuceno - - Muller de Assis Vilasboas - - Otavio Leonardo Junior - - Paulo Ricardo Alves - - Raquel Vilasboas dos Santos - - RENATO CLAYTON VECHIATO GOMES -

Vistos.

Em cumprimento ao determinado à fl. 2240, disponibilizem-se as mídias relacionadas aos autos à Defesa do réu Matheus Félix de Carvalho Nepomuceno, conforme requerido às fls. 2225/2238, devendo a z.

Serventia adotar as providências necessárias para o cumprimento desta decisão.

Outrossim, defiro a habilitação dos defensores constituídos aos autos nº 1005221-89.2023.8.26.0082, para que tenham acesso na íntegra aos elementos de prova.

Após, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, observadas as formalidades de praxe.

Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE AUGUSTO FILIPPETTI (OAB 352139/SP), EDUARDO BARROS RÊGO (OAB 341997/SP), FABIO HENRIQUE MOURA (OAB 349630/SP), MICHEL KUSMINSKY HERSCU (OAB 332696/SP), THIAGO LEONARDO DA CRUZ (OAB 358991/SP), ADILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR (OAB 370844/SP), JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA (OAB 379447/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), DANILO AUGUSTO BERTOLINI (OAB 242479/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), SANDRA CRISTINA SAAD CUNHA (OAB 114442/SP), SANDRA CRISTINA SAAD CUNHA (OAB 114442/SP), ELCIMENE APARECIDA FERRIELLO SARUBBI (OAB 110352/SP), RENAN ARCHANGELO PAZINI (OAB 403526/SP), IGOR FERREIRA (OAB 403900/SP), ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP), FELIPE THADEU FOGAÇA ANTUNES (OAB 436800/SP), FELIPE THADEU FOGAÇA ANTUNES (OAB 436800/SP), THALES ORLANDO FELICIANO DA SILVA (OAB 465548/SP), THALES ORLANDO FELICIANO DA SILVA (OAB 465548/SP), WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO (OAB 471932/SP), IGOR FERREIRA (OAB 403900/SP)
20/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/08/2025 13:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/08/2025 13:08

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/08/2025 10:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/08/2025 16:25

Guia Eletrônica Enviada
01/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/07/2025 13:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/07/2025 13:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/07/2025 12:28

Guia Eletrônica Enviada
31/07/2025 12:21

Guia Eletrônica Enviada
31/07/2025 12:03

Guia Eletrônica Enviada
31/07/2025 11:52

Guia Eletrônica Enviada
31/07/2025 11:07

Guia Eletrônica Enviada
31/07/2025 10:44

Guia Eletrônica Enviada
31/07/2025 10:12

Juntada de Mandado
31/07/2025 10:06

Juntada de Mandado
31/07/2025 10:04

Juntada de Mandado
31/07/2025 09:59

Juntada de Mandado
31/07/2025 09:58

Juntada de Mandado
31/07/2025 09:57

Juntada de Mandado
31/07/2025 09:55

Juntada de Mandado
31/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 17:29

Conclusos para decisão
21/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:03

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/07/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:29

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 21:23

Recebido o recurso
22/04/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 16:18

Juntada de Mandado
16/04/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 16:17

Juntada de Mandado
16/04/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 16:15

Juntada de Mandado
16/04/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 09:41

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:59

Recebido o recurso
22/03/2025 02:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 09:43

Juntada de Mandado
21/03/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 09:41

Juntada de Mandado
21/03/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:42

Juntada de Mandado
20/03/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 15:42

Juntada de Mandado
20/03/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 14:52

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:52

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:51

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:51

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:51

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:51

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:50

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
12/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:32

Recebido o recurso
10/03/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:29

Conclusos para decisão
05/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 23:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 21:13

Expedição de Ofício.
27/02/2025 21:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
27/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 09:11

Conclusos para julgamento
03/02/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:19

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:54

Conclusos para julgamento
20/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Alegações finais
19/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2024 23:04

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Alegações finais
22/07/2024 20:12

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2024 19:42

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais
05/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:59

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:11

Conclusos para despacho
13/06/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 15:58

Juntada de Mandado
10/06/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 09:36

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 16:33

Expedição de Mandado.
03/06/2024 16:32

Expedição de Mandado.
03/06/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 16:53

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:53

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:52

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:52

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:51

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:50

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:50

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:50

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:49

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:49

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:48

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:56

Expedição de Ofício.
15/05/2024 16:56

Expedição de Ofício.
15/05/2024 16:56

Expedição de Ofício.
15/05/2024 16:55

Expedição de Ofício.
15/05/2024 16:55

Expedição de Ofício.
15/05/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2024 01:00:00, 1ª Vara.
07/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:46

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:25

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:56

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 13:56

Juntada de Mandado
26/03/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 12:41

Juntada de Mandado
25/03/2024 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2024 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2024 16:49

Apensado ao processo
16/03/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 14:11

Juntada de Mandado
14/03/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 17:42

Expedição de Ofício.
07/03/2024 15:49

Expedição de Ofício.
07/03/2024 15:49

Expedição de Ofício.
07/03/2024 15:49

Expedição de Ofício.
07/03/2024 15:49

Expedição de Ofício.
07/03/2024 15:48

Expedição de Ofício.
07/03/2024 15:48

Expedição de Ofício.
07/03/2024 15:48

Expedição de Ofício.
07/03/2024 14:07

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:07

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:06

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:06

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:06

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:06

Expedição de Mandado.
07/03/2024 14:05

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 13:19

Expedição de Ofício.
05/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:06

Juntada de Ofício
02/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 02:00:00, 1ª Vara.
02/02/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 09:59

Conclusos para decisão
18/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 14:55

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:22

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 10:10

Juntada de Ofício
15/01/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2024 18:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/12/2023 14:10

Expedição de Mandado.
13/12/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 21:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/12/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 16:09

Expedição de Mandado.
06/12/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 21:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 16:34

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:11

Conclusos para decisão
01/12/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 10:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 13:20

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/11/2023 10:57

Expedição de Mandado.
23/11/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 14:53

Juntada de Mandado
23/11/2023 14:34

Apensado ao processo
21/11/2023 13:21

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/11/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 00:47

Suspensão do Prazo
14/11/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 20:06

Expedição de Ofício.
13/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 11:04

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 12:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 16:43

Apensado ao processo
01/11/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 15:15

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2023 16:12

Expedição de Ofício.
29/10/2023 16:12

Expedição de Ofício.
29/10/2023 16:11

Expedição de Ofício.
29/10/2023 16:11

Expedição de Ofício.
29/10/2023 16:11

Expedição de Ofício.
29/10/2023 16:11

Expedição de Ofício.
29/10/2023 16:11

Expedição de Ofício.
29/10/2023 16:11

Expedição de Ofício.
29/10/2023 16:11

Expedição de Ofício.
27/10/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:12

Expedição de Mandado.
19/10/2023 15:11

Expedição de Mandado.
19/10/2023 15:11

Expedição de Mandado.
19/10/2023 15:10

Expedição de Mandado.
19/10/2023 15:10

Expedição de Mandado.
19/10/2023 15:09

Expedição de Mandado.
19/10/2023 06:09

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 13:53

Evoluída a classe de 310 para 283
18/10/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 18:10

Juntada de Petição de Denúncia
15/09/2023 13:50

Juntada de Ofício
23/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:01

Apensado ao processo
18/08/2023 14:00

Desapensado do processo
17/08/2023 16:10

Concedida a Dilação de Prazo
17/08/2023 10:46

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 14:31

Conclusos para decisão
27/06/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:00

Juntada de Ofício
02/06/2023 09:51

Juntada de Ofício
22/05/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
15/05/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 18:10

Concedida a Dilação de Prazo
05/05/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:08

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 14:23

Concedida a Dilação de Prazo
21/03/2023 14:16

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:12

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
05/03/2023 16:08

Expedição de Certidão.
05/03/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 21:05

Concedida a Dilação de Prazo
02/03/2023 13:49

Conclusos para decisão
28/02/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 12:48

Expedição de Certidão.
22/02/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 11:45

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:03

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 09:17

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 19:30

Concedida a Dilação de Prazo
06/02/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:39

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 15:35

Apensado ao processo
01/02/2023 13:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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