TJSP - 0040882-39.2023.8.26.0053
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2025 01:57
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 01:57
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 01:57
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0040882-39.2023.8.26.0053 (processo principal 1052561-58.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Carlos Eduardo Martins - - Arlindo Pinheiro de Carvalho - - Aparecida de Cacia Carvalho Meirelles - - Érica Cristina Pinheiro de Carvalho Martins - - Irisvaldo Pinheiro de Carvalho - - Irislei Pinheiro de Carvalho - - Maria de Lourdes Ferreira Carvalho -
Vistos.
Prazo de 90 dias para a desocupação, contado a partir de 02/06/2025, está vencido desde 31/08/2025.
Vista ao Ministério Público, via Portal.
Int. - ADV: MARCELO MATIAS DOS SANTOS (OAB 426920/SP), MARCELO MATIAS DOS SANTOS (OAB 426920/SP), MARCELO MATIAS DOS SANTOS (OAB 426920/SP), MARCELO MATIAS DOS SANTOS (OAB 426920/SP), IGOR VIEIRA COSTA (OAB 433261/SP), IGOR VIEIRA COSTA (OAB 433261/SP), IGOR VIEIRA COSTA (OAB 433261/SP), IGOR VIEIRA COSTA (OAB 433261/SP), IGOR VIEIRA COSTA (OAB 433261/SP), IGOR VIEIRA COSTA (OAB 433261/SP), MARCELO MATIAS DOS SANTOS (OAB 426920/SP), MARCELO MATIAS DOS SANTOS (OAB 426920/SP), MARCELO MATIAS DOS SANTOS (OAB 426920/SP) -
04/09/2025 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 07:27
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 04:23
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 07:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 09:07
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 17:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 08:28
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 02:19
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 08:13
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 08:15
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 02:54
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 04:31
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 04:08
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 08:36
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 08:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 08:41
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 08:24
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
15/06/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2025 02:07
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 11:23
Ato ordinatório
-
04/06/2025 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2025 11:15
Juntada de Mandado
-
25/04/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 14:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 13:45
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 04:25
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
02/02/2025 06:56
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 11:52
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 08:40
Conclusos para decisão
-
25/01/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 08:52
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 12:41
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 12:40
Ato ordinatório
-
10/01/2025 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2025 16:49
Juntada de Mandado
-
11/11/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 02:16
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 09:16
Expedição de Mandado.
-
02/11/2024 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 14:30
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
31/10/2024 09:02
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 16:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/10/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/10/2024 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 11:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 06:53
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 16:21
Juntada de Petição de parecer
-
15/10/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 05:06
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 14:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 08:24
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 09:14
Juntada de Mandado
-
03/10/2024 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 16:47
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 17:19
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 06:59
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 08:47
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 11:23
Ato ordinatório
-
29/07/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 06:26
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 09:04
Conclusos para decisão
-
19/06/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 23:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2024 00:13
Suspensão do Prazo
-
31/03/2024 07:25
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 07:43
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 04:37
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 18:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 02:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 08:49
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
02/03/2024 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 07:54
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 12:38
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 10:06
Ato ordinatório
-
06/02/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
28/01/2024 05:47
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2024 07:44
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2023 08:28
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 08:18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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