04/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000982-51.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Denner Garcia Rosa - Eduardo Felipe Pereira Rocha - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: FLAVIA BARRETO FRANCHINI (OAB 511351/SP), DÉBORA MATOS ALVES (OAB 521956/SP)
03/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 09:04

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 14:32

Juntada de Mandado
21/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:53

Conclusos para despacho
11/05/2025 02:31

Suspensão do Prazo
10/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 11:12

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:02

Recebida a Emenda à Inicial
08/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:43

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:15

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 09:26

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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