TJSP - 1000667-68.2025.8.26.0106
1ª instância - 02 Cumulativa de Caieiras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000667-68.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Valter José Magnani - Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros - - Banco CSF S/A -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração e deles conheço, porquanto tempestivos.
Entretanto, nego-lhes provimento, pois ausentes as hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
O que o embargante pretende, verdadeiramente, é a modificação do julgado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade.
A irresignação não deve ser deduzida em sede de embargos de declaração, pois há vias próprias para isso à disposição do embargante.
Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, razão pela qual mantenho a sentença em seus termos integrais.
Aguarde-se o prazo para eventual interposição de recurso.
Intime-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 380636/SP), FÁBIO ARTHUS FELIPAZZI (OAB 411159/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP) -
28/08/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 13:37
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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13/08/2025 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 14:11
Conclusos para despacho
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03/07/2025 10:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/06/2025 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 12:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/06/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 17:21
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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10/06/2025 14:43
Conclusos para despacho
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13/03/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/02/2025 17:44
Conclusos para despacho
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21/02/2025 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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