26/08/2025 13:52

Prazo
26/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002450-20.2015.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: James João Hass - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 217-226.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - 1º andar
20/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:02

Recurso Especial
20/08/2025 17:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
20/08/2025 17:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
20/08/2025 17:02

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 15:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/02/2021 15:38

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/11/2020 00:00

Publicado em
23/11/2020 00:00

Publicado em
20/11/2020 15:26

Prazo
20/11/2020 13:55

Expedição de Certidão.
18/11/2020 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/11/2020 13:36

Despacho
17/11/2020 13:36

Recurso Especial
17/11/2020 13:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
12/11/2020 15:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/12/2016 00:00

Publicado em
07/12/2016 17:32

Prazo
07/12/2016 17:19

Expedição de Certidão.
17/11/2016 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/11/2016 18:17

Despacho
16/11/2016 18:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0098
16/11/2016 18:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
16/11/2016 18:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
11/11/2016 16:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/10/2016 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2016 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2016 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2016 12:56

Prazo
05/09/2016 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2016 15:15

Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
08/07/2016 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2016 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2016 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2016 17:44

Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
14/04/2016 12:15

Prazo
14/04/2016 00:00

Publicado em
14/04/2016 00:00

Publicado em
13/04/2016 10:45

Expedição de Certidão.
16/03/2016 00:00

Publicado em
12/03/2016 02:41

Acórdão registrado
10/03/2016 14:23

AcórdãoFinalizado
09/03/2016 18:28

Documento Finalizado
09/03/2016 09:30

Julgado
09/03/2016 00:00

Provimento em Parte
04/03/2016 00:00

Publicado em
22/02/2016 17:51

Expedição de Ofício.
20/02/2016 11:34

Incluído em pauta para 20/02/2016 11:34:59 local.
28/01/2016 16:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/01/2016 15:15

Despacho À Mesa
22/01/2016 10:25

Conclusos para decisão
22/01/2016 10:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2015 00:00

Publicado em
02/12/2015 00:00

Conclusos para decisão
30/11/2015 16:30

Conclusos para decisão
30/11/2015 09:51

Distribuído por competência exclusiva
17/11/2015 00:00

Publicado em
12/11/2015 18:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2015 17:05

Processo Cadastrado
11/11/2015 17:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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