26/08/2025 13:47

Prazo
26/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0053465-07.2013.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Caio Henrique Pestana Escolano (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário (fls. 185-206) interposto.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Sandra Goncalves Pestana Escolano (OAB: 130116/SP) - Andrea Sheila Serafim (OAB: 100884/SP) - Alda Evelina Teixeira Penteado (OAB: 102733/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 15:14

RE - Despacho - Prejudicado
20/08/2025 12:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
29/07/2025 17:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2025 15:17

Situação de Julgado
25/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 19:45

Prazo
14/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:40

Prazo Intimação - 10 Dias
12/03/2025 15:57

Ato ordinatório
26/02/2025 11:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
23/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 02:27

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
06/02/2025 13:42

Remetidos os Autos para Local Externo
06/02/2025 13:28

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
22/02/2016 17:42

Juntada de Outros documentos
19/11/2015 15:02

Juntada de Outros documentos
10/11/2015 00:00

Publicado em
03/11/2015 00:00

Publicado em
30/10/2015 00:00

Acórdão registrado
29/10/2015 15:31

AcórdãoFinalizado
26/10/2015 13:30

Julgado
26/10/2015 00:00

Provimento
21/10/2015 00:00

Publicado em
01/10/2015 00:00

Publicado em
17/09/2015 13:27

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
16/09/2015 19:26

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
16/09/2015 19:25

Despacho
16/09/2015 15:13

Recebidos os autos pelo Relator
16/09/2015 12:20

Conclusos para decisão
16/09/2015 11:59

Informação
16/09/2015 11:49

Juntada de Outros documentos
16/09/2015 11:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2015 10:06

Incluído em pauta para 27/08/2015 10:06:53 local.
26/08/2015 00:00

Publicado em
24/08/2015 17:10

Recebidos os autos à Mesa
24/08/2015 10:22

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
24/08/2015 08:43

Despacho À Mesa
24/08/2015 08:39

Recebidos os autos pelo Revisor
21/08/2015 15:42

Conclusos para decisão
21/08/2015 15:03

Despacho
20/08/2015 00:00

Publicado em
19/08/2015 00:00

Conclusos para decisão
18/08/2015 13:01

Recebidos os autos pelo Relator
17/08/2015 15:23

Conclusos para decisão
17/08/2015 12:59

Distribuído por sorteio
11/08/2015 09:30

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
11/08/2015 09:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/08/2015 15:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2015

Ultima Atualização
27/06/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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