TJSP - 0003074-21.2015.8.26.0363
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Semer (Juiz Subst)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 14:01
Prazo
-
26/08/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0003074-21.2015.8.26.0363 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mogi-Mirim - Apelante: Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Apelado: Ester Helena Sales - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer (Juiz Subst) - Advs: Marilia Bernardi Alves Bezerra (OAB: 288824/SP) (Procurador) - Eduardo Leandro de Queiroz E Souza (OAB: 109013/SP) - Rodrigo Sponteado Fazan (OAB: 342542/SP) - Bruna Massaferro Aleixo (OAB: 312327/SP) - 1º andar -
21/08/2025 18:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
20/08/2025 18:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
-
20/08/2025 18:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
-
20/08/2025 18:34
RE - Despacho - Prejudicado
-
04/08/2025 13:07
Situação de Julgado
-
13/06/2025 17:47
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
08/05/2025 14:41
Prazo
-
16/04/2025 00:00
Publicado em
-
10/04/2025 16:46
Ato ordinatório
-
23/03/2025 08:44
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/02/2025 13:23
Remetidos os Autos para Local Externo
-
19/02/2025 13:03
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
13/12/2018 15:40
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
01/08/2018 00:00
Publicado em
-
23/07/2018 14:33
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
19/07/2018 16:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
18/07/2018 16:41
Despacho
-
26/06/2018 10:52
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
21/06/2018 00:00
Publicado em
-
20/06/2018 11:52
Conclusos para decisão
-
18/06/2018 18:03
Despacho
-
18/06/2018 18:01
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2018 18:00
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
04/04/2016 00:00
Publicado em
-
04/04/2016 00:00
Publicado em
-
29/03/2016 16:29
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
28/03/2016 16:12
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
21/03/2016 18:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
16/03/2016 17:27
Despacho
-
16/03/2016 16:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
-
16/03/2016 16:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
-
15/03/2016 11:25
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
14/03/2016 14:10
Conclusos para decisão
-
14/03/2016 13:54
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2016 00:00
Publicado em
-
16/02/2016 11:42
Vista
-
15/02/2016 11:35
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
11/02/2016 16:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
08/01/2016 14:24
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2015 00:00
Publicado em
-
25/11/2015 10:45
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
-
16/11/2015 00:00
Publicado em
-
13/11/2015 15:03
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
12/11/2015 00:06
Acórdão registrado
-
11/11/2015 14:29
AcórdãoFinalizado
-
09/11/2015 09:30
Julgado
-
09/11/2015 00:00
Provimento em Parte
-
04/11/2015 00:00
Publicado em
-
28/10/2015 17:00
Incluído em pauta para 28/10/2015 05:00:28 local.
-
28/10/2015 10:26
Recebidos os autos à Mesa
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27/10/2015 17:06
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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23/10/2015 09:32
Despacho
-
21/10/2015 15:08
Recebidos os autos pelo Revisor
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30/09/2015 16:42
Conclusos para decisão
-
18/09/2015 15:04
Recebidos os autos pelo Relator
-
17/09/2015 13:30
Conclusos para decisão
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16/09/2015 12:20
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
-
16/09/2015 12:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
-
18/08/2015 00:00
Publicado em
-
13/08/2015 00:00
Publicado em
-
12/08/2015 16:41
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
-
12/08/2015 00:00
Conclusos para decisão
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10/08/2015 15:36
Informação
-
10/08/2015 10:51
Distribuído por sorteio
-
03/08/2015 09:32
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
03/08/2015 09:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
01/08/2015 14:05
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2015
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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