11/09/2025 11:26

Conclusos para julgamento
04/09/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003588-39.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Patrícia Souza de Freitas - Sky Brasil Serviços Ltda - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: DECLARAR a inexigibilidade do débito referente ao contrato nº 119229660, no valor de R$ 73,94, imputado à autora e CONDENAR a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 700,00, a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 405 do Código Civil) e a promover a exclusão definitiva dos dados da autora relacionados ao débito aqui discutido de quaisquer plataformas de cobrança ou negociação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

Intimem-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
01/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:10

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 12:07

Conclusos para julgamento
27/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:25

Conclusos para julgamento
18/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:15

Audiência Realizada Inexitosa
17/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/01/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/11/2024 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 19:51

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 12:27

Recebida a Emenda à Inicial
11/06/2024 16:53

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
24/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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