TJSP - 1042292-46.2025.8.26.0506
1ª instância - 07 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 08:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/08/2025 20:10
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1042292-46.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Instituição Universitária Moura Lacerda -
Vistos.
Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Após a juntada da contestação, intime-se o polo ativo para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.
Oportunamente, tornem-se à conclusão para sentença.
Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.
O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.
Conferida a vinculação/inutilização da(s) guia(s) DARE no ato do peticionamento eletrônico, conforme preconiza o Comunicado CG n. 2199/2021.
Int. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP) -
25/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:51
Expedição de Carta.
-
25/08/2025 13:51
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
25/08/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
24/08/2025 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 13:18
Determinada a emenda à inicial
-
18/08/2025 13:14
Conclusos para decisão
-
16/08/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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