03/09/2025 14:14

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
03/09/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500393-87.2023.8.26.0374 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO CÉSAR RIBEIRO -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Declaro o sentenciado isento do pagamento das custas processuais, com a ressalva prevista na Lei nº 1.060/50 (Lei de Assistência Judiciária).

Expeça-se guia de recolhimento definitiva para aditamento à guia provisória já expedida, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente e, se o caso, à Penitenciária onde se encontra detido, com cópias do V.

Acórdão.

Expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral e ao IIRGD comunicando a condenação definitiva.

Decreto a perda da arma apreendida e determino sua destruição.

OFICIE-SE à Delegacia de Polícia comunicando.

Decreto a perda da quantia apreendida.

Providencie a serventia a transferência em favor do FUNAD através de ferramenta própria no Portal de Custas, conforme Comunicado 318/2023.

Homologo o cálculo de fl. 395.

Nos termos do Provimento CG 05/2022, determino a extração da certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, ficando consignado que o sentenciado foi defendido por advogado constituído.

Somente poderá ser lançada a movimentação do Código 22 "Baixa Definitiva" com a extinção de todas as penas aplicadas aos sentenciados.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com lançamento da movimentação 61619 "Definitivo - Processo Findo com Condenação", com anotações e cautelas de praxe.

Intimem-se. - ADV: VINÍCIUS MAGALHÃES GUILHERME (OAB 418358/SP)
29/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:15

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
29/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:44

Expedição de Ofício.
26/08/2025 15:44

Expedição de Ofício.
26/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:02

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:33

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 12:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/10/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 14:19

Guia Eletrônica Enviada
09/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:59

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:04

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/09/2023 16:14

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:29

Expedição de Mandado.
13/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
05/09/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:54

Juntada de Mandado
21/08/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 16:58

Juntada de Mandado
04/08/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:46

Expedição de Mandado.
02/08/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:16

Expedição de Mandado.
28/07/2023 10:12

Expedição de Mandado.
28/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 16:47

Expedição de Ofício.
27/07/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:54

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 02:40:00, Vara Única.
25/07/2023 11:35

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:47

Expedição de Ofício.
14/07/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 11:36

Expedição de Mandado.
13/07/2023 11:22

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 11:00

Evoluída a classe de 279 para 283
13/07/2023 11:00

Evoluída a classe de 279 para 283
12/07/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 12:39

Recebida a denúncia
11/07/2023 12:26

Conclusos para despacho
11/07/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 06:30

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Denúncia
29/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 08:47

Juntada de Mandado
27/06/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 15:33

Expedição de Mandado.
19/06/2023 15:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/06/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:15

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2023 02:00:00, Vara Única.
19/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:41

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 05:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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