08/09/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:13

Ato ordinatório
02/09/2025 14:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006105-71.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Carlos Henrique Fernandes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termo do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Determino o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Estado de São Paulo, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a ser expedida nestes próprios autos, em conformidade com o Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça.

Porquanto a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 57).

Embora sucumbente, a parte autora é isenta do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91.

Por outro lado, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade processual concedida ao autor.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

Se interposto recurso de apelação, intime-sea parterecorridapara contrarrazões, no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autosà Seção competente doTribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade,conforme determina o artigo1.010,parágrafo3º, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.

Certificadoo trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: LAEL RODRIGUES VIANA (OAB 156950/SP), CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
28/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:54

Julgada improcedente a ação
30/04/2025 13:04

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:35

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:41

Ato ordinatório
14/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:12

Ato ordinatório
07/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 08:09

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/05/2024 18:11

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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