TJSP - 1042246-94.2024.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Domitila Prado Manssur
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042246-94.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrida: Santina Torres Calcagniti e outro - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, ANTE A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA, UMA VEZ QUE OS CONSUMIDORES, SENDO UMA IDOSA HIPERVULNERÁVEL, FORAM SUBMETIDOS A REITERADAS E INFRUTÍFERAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA CORRENTE.
APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.
A RECUSA DO BANCO EM CADASTRAR A BIOMETRIA DE PROCURADOR, EMBORA LEGÍTIMA POR QUESTÕES DE SEGURANÇA, NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE PELA MÁ GESTÃO DO ATENDIMENTO E PELA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA.
VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Suelen Jacqueline de Carvalho (OAB: 423674/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 16:34
Prazo
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04/09/2025 16:15
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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04/09/2025 09:46
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 18:05
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 09:12
Conclusos para despacho
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06/08/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:37
Distribuído por sorteio
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05/08/2025 09:36
Processo Cadastrado
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01/08/2025 14:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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