09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008478-97.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelada: Florisa Rosa da Silva Pinto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RÉU - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA DA PORTABILIDADE - DESNECESSIDADE - DOCUMENTOS - SUFICIÊNCIA PARA O JULGAMENTO - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL (ART. 370 DO CPC).RELAÇÃO JURÍDICA - RÉU - COMPROVAÇÃO - JUNTADA DO INSTRUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELA AUTORA, BIOMETRIA FACIAL E IP - DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PROBATÓRIO DO ART. 373, II, DO CPC - AUTORA - VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” - DEVER DA BOA-FÉ OBJETIVA - ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL - DANO MORAL - DESCARACTERIZAÇÃO - PEDIDO INICIAL - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA - REFORMA.APELO DO RÉU PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP) - Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP) - 3º andar
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1008478-97.2025.8.26.0003; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro Regional de Jabaquara; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008478-97.2025.8.26.0003; Bancários; Apelante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Apelada: Florisa Rosa da Silva Pinto (Justiça Gratuita); Advogado: Odair Donizete Ribeiro (OAB: 109334/SP); Advogado: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB: 137269/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
26/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/07/2025 16:27

Conclusos para julgamento
03/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 20:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:38

Expedição de Mandado.
14/04/2025 17:38

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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