11/10/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 10:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/04/2024 09:59

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
04/04/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:37

Recebidos os autos
23/10/2023 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 14:07

Conclusos para despacho
29/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Natalia Cristina de Oliveira (OAB 386015/SP) Processo 1006622-74.2021.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dalva Baptista - Reqdo: BANCO BMG S/A - Diante do exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos para DECLARAR a inexistência contratual entre as partes, consequentemente, invalidando TODOS os débitos referentes a contratação do seguro Papcard Pgto Mensal 24 meses e nulidade deste, a partir da fatura vencida em 19.08.2021, condenando o réu à restituição deste valor, em dobro, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do respectivo desconto, e correção monetária segundo a tabela do TJSP desde a citação, autorizando a verificação do crédito em futura liquidação de sentença.

No entanto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação de dano moral, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do NCódigo de Processo Civil.

Em razão da sucumbência em maior proporção para a parte ré, CONDENO ao pagamento integral das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, bem como com honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do NCódigo de Processo Civil.

Observe-se, contudo, a gratuidade judiciária concedida ao autor.

P.I.C.
28/08/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:53

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2023 14:32

Conclusos para julgamento
04/05/2023 16:53

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:50

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:24

Expedição de Certidão.
26/01/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 10:33

Conclusos para decisão
22/11/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 13:03

Conclusos para despacho
16/11/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 13:26

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2022 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 15:27

Conclusos para despacho
29/09/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:20

Juntada de Ofício
28/09/2022 16:16

Juntada de Ofício
27/09/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 11:21

Conclusos para decisão
01/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2022 05:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2022 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 10:05

Conclusos para despacho
22/07/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 10:06

Expedição de Certidão.
11/07/2022 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
21/05/2022 16:14

Expedição de Ofício.
20/05/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2022 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 15:21

Conclusos para despacho
05/02/2022 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 07:22

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2022 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2022 10:13

Conclusos para despacho
28/01/2022 19:32

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2022 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2022 07:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2021 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 17:25

Conclusos para despacho
10/12/2021 16:33

Juntada de Petição de contestação
25/11/2021 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2021 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2021 08:24

Expedição de Carta.
04/11/2021 08:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2021 13:45

Conclusos para decisão
01/11/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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