29/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 20:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2025 01:10

Suspensão do Prazo
26/10/2024 01:08

Suspensão do Prazo
24/10/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:46

Conclusos para despacho
19/01/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:39

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 09:03

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2023 23:53

Suspensão do Prazo
13/11/2023 09:28

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:44

Expedição de Carta.
28/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 405675/SP) Processo 1002255-42.2023.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco de Assis Ferreira da Silva -

Vistos.

Recebo a petição e documentos retro como emenda da inicial.

Ante a alegação de hipossuficiência de fundos, concedo a parte autora os benefícios da gratuidade processual gratuita.

Anote-se.

Ressalto/reitero ao(s) profissional(is) advogado(s) a advertência para que, mesmo com o benefício da gratuidade processual ora concedido, independentemente da expedição das intimações costumeiras, mantenha meio de comunicação seguro e eficiente com seu(ua) representado(a)/cliente, visando evitar prejuízo desnecessário de atos processuais acaso tais intimações restem infrutíferas.

Todas as intimações para as partes representadas por advogados no feito, se darão através destes (defensores/patronos) por meio de simples publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive (e em especial) para comparecimento em audiência e eventuais perícias a serem designadas, nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Fica também desde já esclarecido e reiterado que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete aos advogados manter contato com seus clientes/representados nestes autos e comunicá-los de todo e qualquer ato ocorrido no feito, em especial as audiências e perícias designadas, para que a elas compareça, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC Enunciado nº 35 da ENFAM Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o Juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Portanto, visando maior celeridade na prestação da tutela jurisdicional, considerando a natureza da causa, as partes envolvidas, de forma a garantir maior eficiência na intimação/cientificação das partes (na pessoa de seus patronos), e evitar prejuízos causados por eventuais insucessos em citações e intimações via oficial de justiça, por ora, dispenso a realização da audiência prevista no artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil, sem prejuízo de sua realização no momento oportuno, ou mesmo composição extra-autos, procedimento recomendável, que pode ser realizado pelos patronos das partes.

ANOTO que, acaso não haja composição amigável extra-autos neste período, no momento oportuno será designada referida audiência.

Cite-se e intime-se a parte requerida do inteiro teor da ação proposta, constando desta as advertências legais, ou seja, o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, bem como que a ausência desta implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Acaso seja necessário, fica determinada desde já a CITAÇÃO POR HORA CERTA da parte requerida, nos termos da legislação vigente.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Ante o benefício da gratuidade processual concedido à parte autora, acaso a parte requerida não seja localizada para o ato citatório, desde que dos autos conste elementos mínimos para tanto (CPF), fica autorizada a serventia a realizar as pesquisas de praxe junto aos sistemas BACEN JUD, RENAJUD e INFOJUD.

Ante a grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, É VITAL ao(a)(s) patrono(a)(s) atenção especial quanto ao lançamento da nomenclatura correta/adequada de cada nova peça processual no momento de sua apresentação/protocolamento na forma digital (CLASSE/TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA nomes disponibilizados pelo sistema de protocolamento - lista de seleção disponibilizada no momento do protocolamento pelo sistema) em qualquer processo no qual atue(m), não apenas petição e "documento".

Tal procedimento visa tornar possível sua rápida identificação, para prosseguimento do feito na elaboração de despachos e decisões da forma mais célere possível.

Por fim, em face das determinações supra e visando a celeridade processual, determino que a parte interessada encaminhe o(s) ofício(s) ao(s) destinatário(s), sendo que dessa forma a resposta será mais rápida e consequentemente o andamento processual também e no presente caso, inclusive por no presente caso, não se tratar de justiça gratuita.

Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como documento apto ao cumprimento do nele(a) constante.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:10

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 09:22

Conclusos para despacho
19/06/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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