07/08/2024 11:52

Cancelada a Distribuição
06/08/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:59

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 17:23

Indeferida a petição inicial
03/07/2024 10:14

Conclusos para julgamento
03/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 10:23

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:02

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 05:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:10

Conclusos para decisão
13/09/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Ferigato Choukr (OAB 131788/SP) Processo 1002343-05.2023.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Glauco Costa Lara -

Vistos.

Tendo sido determinado à parte autora que, para apreciação do pedido de gratuidade, apresentasse cópias das duas últimas declarações de renda (completas), e comprovantes de renda, extratos bancários (de todas as constas que titularize) e faturas de cartão de crédito que possua, estes relativos aos últimos três meses, houve manifestação às fls. 83/110.

Sendo assim, reportando-me aos termos da decisão de fls. 80, além de considerável movimentação financeira, verifica-se nos extratos acostados que o autor possuía como saldo, em março, a quantia de R$ 11.494,36 e em junho, R$ 16.000,00.

Ainda, observa-se às fls. 97, recebimentos de pessoa jurídica em nome do autor.

Logo, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA. 1.

OBJETO RECURSAL.

Insurgência em relação ao indeferimento da gratuidade de justiça. 2.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.

Afastada.

A existência dos indícios infirmando a alegada insuficiência financeira devidamente exposta na anterior decisão que determinou a comprovação da gratuidade -, afasta a presunção de veracidade da referida declaração e inverte o ônus probatório, que passa a recair sobre o interessado (CPC/15, art. 99, §§ 2º e 3°). 3.

PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

Ausente.

Agravante que não se desincumbiu do ônus probatório, limitando-se a juntar os mesmos documentos que já estavam nos autos e não permitem concluir que exista a alegada insuficiência financeira. 4.

RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168500-92.2023.8.26.0000; Relator (a):Luís H.

B.

Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mairiporã -2ª Vara; Data do Julgamento: 18/07/2023; Data de Registro: 18/07/2023) A parte autora deverá comprovar o recolhimento das custas processuais incidentes na espécie, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 290 CPC).

Intime-se.
23/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:56

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
22/08/2023 14:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:54

Conclusos para decisão
01/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 15:37

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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