15/09/2025 17:21

Conclusos para decisão
15/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 10:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/09/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:28

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:27

Expedição de Ofício.
03/09/2025 11:21

Realizado Cálculo
01/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504714-94.2024.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - SIDNEI APARECIDO BARCELOS NASCIMENTO - 4.

DO DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido para condenar o réu SIDNEI APARECIDO BARCELOS NASCIMENTO, ao cumprimento da pena 6 meses de detenção, no regime inicial semiaberto, por infração ao art. 309 da Lei 9503/97.

Conforme fundamentado, substituo a pena privativa por prestação pecuniária no valor de dois salários-mínimos a ser depositada em Juízo para destinação a entidades assistenciais da Comarca.

Poderá recorrer em liberdade.

Sem custas.

P.R.I.C.

Piracicaba, data do sistema. - ADV: ALINE AUGUSTO ASTOLFI (OAB 390084/SP)
29/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:18

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:40

Evoluída a classe de 278 para 10944
23/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 18:34

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:43

Recebida a denúncia
08/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:44

Conclusos para decisão
05/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:10

Protocolo Juntado
27/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:05

Protocolo Juntado
27/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:47

Expedição de Carta precatória.
26/03/2025 16:47

Expedição de Carta precatória.
26/03/2025 16:47

Expedição de Carta precatória.
26/03/2025 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:24

Juntada de Ofício
25/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:05

Juntada de Mandado
21/03/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 10:39

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:39

Expedição de Mandado.
13/03/2025 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 18:06

Expedição de Mandado.
25/02/2025 18:06

Expedição de Mandado.
25/02/2025 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 10:32

Expedição de Ofício.
14/02/2025 17:20

Expedição de Mandado.
14/02/2025 17:20

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 13:23

Juntada de Ofício
10/10/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:24

Deferido o Pedido
30/09/2024 10:22

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.
26/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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