TJSP - 4006351-38.2025.8.26.0100

1ª instância - 08 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEIDIANA ROSA BORGES

CPF *89.***.*52-02

Advogados

VERA LUCIA FERREIRA

OAB: 257186/SP

CPF *57.***.*40-41

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2025 08:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 09/09/2025 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 09/09/2025 02:55

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

  • 09/09/2025 02:54

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

  • 09/09/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153

  • 09/09/2025 02:33

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

  • 09/09/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 08/09/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 20:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2025 20:54

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2025 20:20

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 18:14

    Juntada de Petição

  • 08/09/2025 06:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 08/09/2025 06:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 08/09/2025 06:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 08/09/2025 06:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 08/09/2025 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

  • 08/09/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133

  • 08/09/2025 02:44

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

  • 08/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/09/2025 20:40

    Juntado(a)

  • 05/09/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 18:41

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2025 18:08

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 17:13

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40015508820258260000/TJSP

  • 05/09/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 05/09/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/09/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 05/09/2025 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 05/09/2025 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 05/09/2025 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 05/09/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 10:33

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 09:48

    Juntada de Petição

  • 05/09/2025 02:35

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

  • 05/09/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

  • 04/09/2025 19:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 04/09/2025 19:11:58)

  • 04/09/2025 19:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 04/09/2025 17:16:19)

  • 04/09/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:16

    Determinada a intimação

  • 04/09/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 15:40

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

  • 04/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4006351-38.2025.8.26.0100/SP AUTOR: CLEIDIANA ROSA BORGESADVOGADO(A): VERA LUCIA FERREIRA (OAB SP257186)RÉU: BRADESCO SAUDE S/AADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) DESPACHO/DECISÃO I - A defesa da ré assenta-se, fundamentalmente, (a) na suposta inexistência de prévio requerimento administrativo; (b) na suposta taxatividade do rol da ANS; e (c) na circunstância de o profissional e estabelecimento médico indicados pela autora não pertencerem à rede referenciada.

    Em análise preliminar da defesa, concluo que, a esta altura, a eventual inexistência de prévio requerimento administrativo restou superada pela efetiva oposição da ré em autorizar/custear o procedimento.

    Por outro lado, consoante jurisprudência dominante deste eg.

    Tribunal, o fato de um determinado procedimento não constar do rol da ANS não desobriga a operadora do plano ou seguro de saúde de fornecê-lo, se houver justificativa médica bastante para realizá-lo.

    Aliás, reitero que a nota técnica do Natjus endossa a adoção do procedimento prescrito (1.19).

    No entanto, novamente em análise preliminar, reputo verossímil a alegação da ré que não deveria ser obrigada a autorizar/custear procedimento fora da rede credenciada quando houver profissionais e estabelecimento da rede capazes de realizá-lo.

    Assim, sem prejuízo da oportuna manifestação do Ministério Público ordenada no despacho anterior, CONCEDO ao réu o prazo de 01 (UM DIA) para que, em razão da urgência e gravidade do caso (que envolve gravidez de risco), indique profissional e estabelecimento da rede referenciada capacitados e disponíveis para realização do procedimento, segundo o método prescrito no relatório médico do evento 1.13, na data agendada (09.09.2025), emitindo e juntando aos autos a respectiva guia.

    Advirto desde logo que, em razão do longo tempo decorrido desde a citação do réu e a exiguidade do prazo para a realização da cirurgia, não poderá ser concedida nenhuma dilação.

    Advirto, ainda, que a ausência de cumprimento integral e efetivo desta determinação ensejará a conclusão que a rede referenciada da ré não dispõe de profissional/estabelecimento aptos a realizar o procedimento médico tal como prescrito, o que autorizará o levantamento do montante bloqueado para o custeio do tratamento, em favor dos profissionais/estabelecimento indicados pela autora (observando-se também que esse levantamento ocorrerá por conta e risco da autora, que ficará obrigada a indenizar a ré no caso de a tutela antecipada vir a ser revogada pela instância superior ou não seja confirmada em sentença).  II - Nos termos dos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) e documentos.     Esclarecimento quanto à abertura de prazos de 01 (um) dia: No sistema EPROC, a intimação das partes ou terceiros habilitados no processo por meio do DJEN depende, necessariamente, da abertura de prazo em seu favor.

    Assim, para que o autor seja intimado de uma decisão que ordena alguma providência ao réu, é necessário programar a abertura de prazo ao próprio autor, mesmo que ele nada precise fazer.

    Da mesma forma, para que o réu seja intimado de uma decisão que ordena alguma providência ao autor, é necessário programar a abertura de prazo ao réu, mesmo que este não precise praticar ato algum.

    Sem a abertura de prazo em favor de determinada parte, seu nome e do respectivo advogado não aparecerão na publicação realizada no DJEN.

    Trata-se de característica do sistema, que por ora ainda não permite a intimação para mera ciência sem abertura de prazo.

    Por essa razão, nos casos de intimação dos atos processuais para mera ciência, será por padrão aberto prazo de 01(um) dia, sem que isso demande qualquer tipo de manifestação da parte ou terceiro a quem for atribuído tal prazo, ressalvada apenas excepcional e expressa determinação constante da decisão ou sentença.      

  • 03/09/2025 18:49

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40015508820258260000/TJSP

  • 03/09/2025 14:37

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 68598, Subguia 68120 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,30

  • 03/09/2025 12:37

    Link para pagamento - Guia: 68598, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=68120&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g

  • 03/09/2025 12:37

    Juntada - Guia Gerada - BRADESCO SAUDE S/A - Guia 68598 - R$ 555,30

  • 03/09/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/09/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 12:07

    Determinada a intimação

  • 03/09/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 11:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Conclusos para decisão - 03/09/2025 11:27:11)

  • 03/09/2025 11:27

    Juntada de Petição

  • 03/09/2025 11:26

    Juntada de Petição - BRADESCO SAUDE S/A (SP270825 - ALESSANDRA MARQUES MARTINI)

  • 03/09/2025 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 03/09/2025 10:47

    Determinada a intimação

  • 03/09/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 09:58

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 30/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/08/2025 02:50

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 28/08/2025 10:09

    Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

  • 28/08/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 28/08/2025 01:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 28/08/2025 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 27/08/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 19:35

    Determinada diligência - Complementar ao evento nº 74

  • 27/08/2025 19:35

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 26/08/2025 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/08/2025 13:19

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 12:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 45583, Subguia 45009 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,02

  • 26/08/2025 11:29

    Link para pagamento - Guia: 45583, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45009&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 26/08/2025 11:29

    Juntada - Guia Gerada - CLEIDIANA ROSA BORGES - Guia 45583 - R$ 37,02

  • 26/08/2025 10:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 26/08/2025 10:46

    Determinada a intimação

  • 25/08/2025 09:34

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:34

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/08/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/08/2025 10:01

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 19/08/2025 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 19/08/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/08/2025 18:17

    Determinada a intimação

  • 19/08/2025 18:16

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 09:50

    Juntada de Petição

  • 16/08/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 14/08/2025 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2025 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2025 02:39

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 13/08/2025 11:08

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 13/08/2025 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 18377, Subguia 17911 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75

  • 13/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 12/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 16:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/08/2025 16:22

    Determinada a citação

  • 12/08/2025 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 12/08/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 09:03

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 17241, Subguia 16782 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

  • 12/08/2025 02:46

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 11/08/2025 09:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão - 11/08/2025 09:01:47)

  • 11/08/2025 09:43

    Link para pagamento - Guia: 18377, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=17911&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 11/08/2025 09:43

    Juntada - Guia Gerada - CLEIDIANA ROSA BORGES - Guia 18377 - R$ 32,75

  • 11/08/2025 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 16335, Subguia 15877 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.294,43

  • 11/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 08/08/2025 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 19:27

    Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 28

  • 08/08/2025 19:27

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2025 15:29

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 11:24

    Link para pagamento - Guia: 17241, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=16782&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa

  • 08/08/2025 11:24

    Juntada - Guia Gerada - CLEIDIANA ROSA BORGES - Guia 17241 - R$ 34,35

  • 08/08/2025 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDIANA ROSA BORGES. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 08/08/2025 02:40

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 07/08/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 14:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 13

  • 07/08/2025 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/08/2025 13:38

    Link para pagamento - Guia: 16335, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=15877&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 07/08/2025 13:38

    Juntada - Guia Gerada - CLEIDIANA ROSA BORGES - Guia 16335 - R$ 4.294,43

  • 07/08/2025 02:41

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 06/08/2025 23:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/08/2025 23:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/08/2025 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2025 20:10

    Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 11

  • 06/08/2025 20:10

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/08/2025 10:50

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 10:50

    Juntada de Petição

  • 06/08/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 05/08/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/08/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 20:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/08/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 14:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/08/2025 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDIANA ROSA BORGES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/08/2025 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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