TJSP - 1006810-91.2025.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Domitila Prado Manssur
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006810-91.2025.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco do Brasil S/a. - Recorrido: Ivan Nobre Mazetto - Magistrado(a) Maria Domitila Prado Manssur - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
FRAUDE BANCÁRIA.
TRANSAÇÃO COM CARTÃO DE CRÉDITO MEDIANTE CHIP E SENHA.
OPERAÇÃO DE VALOR ELEVADO E MANIFESTAMENTE ATÍPICA EM RELAÇÃO AO PERFIL DE CONSUMO DO CLIENTE.
FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E DA SÚMULA 479 DO STJ.
INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Daniel de Souza (OAB: 150587/SP) - Alexandre Gomes da Silva (OAB: 335899/SP) - Roberta de Jesus Leite (OAB: 469912/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 16:34
Prazo
-
04/09/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 09:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
04/09/2025 09:46
Julgado Virtualmente
-
01/09/2025 20:12
Julgamento Virtual Iniciado
-
20/08/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 09:26
Distribuído por sorteio
-
06/08/2025 12:16
Processo Cadastrado
-
04/08/2025 10:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006454-86.2024.8.26.0438
Vera Lucia Gomes Machado
Banco do Brasil S/A
Advogado: Gino Augusto Corbucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2024 14:28
Processo nº 1006454-86.2024.8.26.0438
Vera Lucia Gomes Machado
Banco do Brasil S/A
Advogado: Gino Augusto Corbucci
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/04/2025 09:45
Processo nº 0028693-58.2018.8.26.0100
Julia Taveira da Silva
Manzalli Transportadora Turistica LTDA
Advogado: Mari Santos Mendes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/11/2008 13:53
Processo nº 1000034-04.2025.8.26.0447
Paulo Sergio Bulgarelli
Jose Maria Franco
Advogado: Gabriele Cristina de Souza Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2025 07:31
Processo nº 1006810-91.2025.8.26.0003
Ivan Nobre Mazetto
Banco do Brasil S/A.
Advogado: Paulo Roberto Joquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2025 11:47