29/08/2025 14:10

Prazo
29/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016183-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Suspeição Cível - Novo Horizonte - Excipiente: Thiago Henrique de Sousa - Excepto: Raphael Faraco Neto (Juiz de Direito) - Magistrado(a) Silvia Sterman - REJEITARAM o incidente.

V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO.

ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO.

COMUNICAÇÃO DE CONDUTA DE ADVOGADO À OAB.

DECISÕES DESFAVORÁVEIS.

MERO INCONFORMISMO.

INCIDENTE REJEITADO.I.

CASO EM EXAME1.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO OPOSTA POR ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA CONTRA O MM.

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE NOVO HORIZONTE, DR.

RAPHAEL FARACO NETO, NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 0000178-51.2025.8.26.0396, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 144, IX E 145, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

VERIFICAR SE A DETERMINAÇÃO DE REMESSA DE PEÇAS PROCESSUAIS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PARA APURAÇÃO DA CONDUTA DO ADVOGADO, BEM COMO A DECISÃO QUE ACOLHEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA INDEFERIR LEVANTAMENTO DE VALORES, CANCELAR MLE E EXIGIR CAUÇÃO CONFIGURAM CAUSA DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A COMUNICAÇÃO DE CONDUTA DO ADVOGADO À OAB, DIANTE DE OFENSAS EM PEÇAS PROCESSUAIS, DECORRE DE DEVER FUNCIONAL DO MAGISTRADO E NÃO CONFIGURA PARCIALIDADE. 4.

DECISÕES MOTIVADAS.

MERO INCONFORMISMO DO EXCIPIENTE QUE NÃO CARACTERIZA SUSPEIÇÃO.5.

HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO NÃO CONFIGURADAS.

IV.

DISPOSITIVO6.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA._________CPC, ARTS. 144 E 145.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NOS EDCL NA EXSUSP N. 222/DF, REL.

MIN.

RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 16.08.2022; STJ, AGRG NO ARESP N. 1.713.116/PI, REL.

MIN.

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, J. 02.08.2022; TJSP, CÂMARA ESPECIAL, INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nº 0006415-33.2022.8.26.0000, REL.

ANA LUIZA VILLA NOVA, J. 22.08.2022; INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nº 0042261-48.2021.8.26.0000, REL.

RENATO GENZANI FILHO, J. 14.03.2022; EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº 0039273-59.2018.8.26.0000, REL.

XAVIER DE AQUINO, J. 04.02.2019; TJSP: SÚMULA Nº 88.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Henrique de Sousa (OAB: 395602/SP) - Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB: 73528/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
27/08/2025 14:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/08/2025 09:57

E-mail expedido juntado
25/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:09

Acórdão registrado
25/08/2025 16:39

Julgado virtualmente
12/08/2025 17:54

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
25/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:19

Parecer - Prazo - 30 dias
25/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 15:04

E-mail expedido juntado
19/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 12:53

Liminar
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:07

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:04

Distribuído por sorteio
15/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
15/05/2025 17:27

Processo Cadastrado
15/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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