28/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018651-10.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Francisco Amorim do Carmo - Luana Conceição Cardoso da Silva - - Lucas Henrique da Silva - Certifico e dou fé que nos termos do art. 203, §4º do CPC e NSCGJ fica a parte exequente cientificada do pedido de transferência do valor bloqueado nas contas da executada Luna às fls. 50 para a conta judicial, via Sisbajud - fls. 242/3, em atendimento ao r. despacho de fls.. 233.

Os demais valores bloqueados nas contas do executado Lucas já foram transferidos para a conta judicial - fls. 119/132, em atendimento ao r.

Despacho de fls. 92. - ADV: DALTON OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 337074/SP), DALTON OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 337074/SP), JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP)
27/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018651-10.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Francisco Amorim do Carmo - Luana Conceição Cardoso da Silva - - Lucas Henrique da Silva -

Vistos. 1) Providencie a Serventia a transferência dos valores bloqueados (fls. 42/71) para a conta judicial vinculada ao presente feito. 2) O comparecimento espontâneo da Executada, LUANA, (vide fls. 224/226) supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir de tal data o prazo para apresentação dos embargos à execução. 3) Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias eventual manifestação nos termos do art. 525, § 11 do CPC.

Não havendo impugnação, apresente a parte exequente o "Formulário MLE" devidamente preenchido (disponível no link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx) para o levantamento dos valores transferidos. 4) Indefiro o pedido de desbloqueio de fls. 224/226, tendo em vista que a decisão invocada para a liberação, foi proferida em autos de Embargos à Execução opostos apenas pelo Executado, LUCAS HENRIQUE DA SILVA, ou seja, tal decisão não produz efeitos em favor de terceiros.

Não bastasse, a Executada não se desincumbiu do ônus de prova da impenhorabilidade do crédito. 5) Conforme determinado às fls. 186, ficam intimada a Executada para indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução.

Int. - ADV: DALTON OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 337074/SP), DALTON OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 337074/SP), JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP)
25/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:55

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:04

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 21:35

Expedição de Mandado.
30/06/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
02/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:31

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 22:35

Suspensão do Prazo
21/02/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:52

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:08

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 10:11

Juntada de Ofício
20/11/2023 19:14

Juntada de Ofício
20/11/2023 19:14

Juntada de Ofício
09/11/2023 11:58

Juntada de Ofício
09/11/2023 11:58

Juntada de Ofício
09/11/2023 11:58

Juntada de Ofício
30/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 10:53

Expedição de Ofício.
26/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 07:04

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:21

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:31

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:28

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 22:12

Expedição de Certidão.
02/08/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:58

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:59

Bloqueio/penhora on line
30/05/2023 15:58

Conclusos para despacho
26/05/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 02:02

Suspensão do Prazo
18/01/2023 17:04

Expedição de Certidão.
18/01/2023 17:03

Expedição de Mandado.
18/01/2023 17:01

Expedição de Mandado.
17/01/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 19:53

Recebida a Petição Inicial
13/01/2023 19:28

Conclusos para decisão
20/12/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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