05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001422-46.2024.8.26.0456/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Pirapozinho - Embargante: Crislene Souza da Silva Arruda - Embargado: Prefeitura Municipal de Sandovalina - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM A FINALIDADE DE ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL EXISTENTES NA DECISÃO JUDICIAL.

NO CASO CONCRETO, NENHUMA DAS HIPÓTESES CAPAZES DE ENSEJAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS ENCONTRA-SE PRESENTE, POIS A MATÉRIA SUSCITADA FOI DEVIDAMENTE APRECIADA NA DECISÃO JUDICIAL.

A INCONFORMIDADE DA PARTE ACERCA DA INTERPRETAÇÃO QUANTO A SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA NR15 PARA O ESTABELECIMENTO DO GRAU DE INSALUBRIDADE DEVE SER APRESENTADA MEDIANTE O RECURSO APROPRIADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB: 248321/SP) - Augusto Costal Bonadio (OAB: 378417/SP) - Nathalia Cordeiro Lima (OAB: 470561/SP) - Joao Carlos Paulo Vaz (OAB: 33307/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:12

Prazo
04/09/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 09:29

Julgado Virtualmente
02/09/2025 23:43

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:33

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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