TJSP - 1090363-36.2025.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1090363-36.2025.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ademir Fuentes de Freitas - Trata-se de ação de usucapião proposta para aquisição do domínio do imóvel descrito na inicial.
Intimados para regularização processual com juntada de procuração, não houve constituição de profissional. É o relatório.
DECIDO.
Impositiva a extinção do feito.
Com efeito, a parte autora não constituiu advogado.
Mostra-se impositiva a extinção do feito, por falta de pressuposto processual para a válida e regular continuação do processo, já que impositiva a representação por advogado no feito, dada à necessidade de capacidade postulatória.
Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO da ação, sem julgamento do mérito, por falta de representação processual (art. 485, IV, do CPC).
CONDENO a parte autora em custas e despesas processuais.
Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: FLAVIA CORREIA FALCIONI (OAB 141726/SP) -
29/08/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:01
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
29/08/2025 11:45
Conclusos para decisão
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29/08/2025 09:59
Conclusos para despacho
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29/08/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 14:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 12:17
Conclusos para decisão
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05/08/2025 11:19
Conclusos para despacho
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30/07/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 09:28
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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