TJSP - 1001757-07.2017.8.26.0296
1ª instância - 01 Cumulativa de Jaguariuna
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001757-07.2017.8.26.0296 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Aline Stoppa Vianna de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Tendo em vista que o RETORNO dos presentes autos do Eg.
Tribunal de Justiça, manifeste-se a parte interessada requerendo o que de direito, observando-se que de acordo com o PROV. 16/2016 o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado via petição eletrônica, como incidente (tipo 156).
Nos termos da Lei nº 17.785/2023, que deu nova redação à Lei nº 11.608/2003 (Comunicado Conjunto 951/2023), para os incidentes instaurados a partir de 03/01/2024, a parte interessada, caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverá efetuar o recolhimento da taxa judiciária inicial da fase de cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito , observando-se o mínimo de 5 UFESPs.
Observo por oportuno que, nos termos do § 13, artigo 4º, da mencionada Lei, a taxa judiciária recolhida por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença deve ser incluída no demonstrativo de débito.
Certifico mais que remeto os presentes autos para conferência das custas finais, conforme constou na r.
Sentença/v.acórdão. - ADV: PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE (OAB 151953/SP), DANIELLA NOBREGA NUNES SAMPAIO (OAB 411422/SP) -
29/08/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:09
Ato ordinatório
-
29/08/2025 11:07
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 11:36
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 07:27
Ato ordinatório
-
23/07/2025 14:45
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
23/07/2025 14:43
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
23/04/2024 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
-
25/03/2024 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
-
25/03/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 12:48
Classe retificada de 12078 para 12078
-
27/02/2024 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 17:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/02/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 18:46
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/10/2023 16:52
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
09/06/2023 07:52
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
28/01/2023 07:25
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
13/01/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 11:25
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 11:23
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
14/12/2022 01:24
Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
-
30/03/2021 14:43
Juntada de Ofício
-
01/06/2020 02:50
Suspensão do Prazo
-
11/05/2020 05:03
Suspensão do Prazo
-
18/04/2020 00:07
Suspensão do Prazo
-
26/01/2020 14:49
Suspensão do Prazo
-
29/08/2019 05:08
Suspensão do Prazo
-
19/02/2019 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
-
18/02/2019 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
-
18/02/2019 15:39
Expedição de Certidão.
-
14/02/2019 16:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/01/2019 16:40
Expedição de Certidão.
-
28/01/2019 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2019 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2019 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2019 13:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/01/2019 17:31
Expedição de Certidão.
-
17/01/2019 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2019 17:20
Juntada de Ofício
-
17/01/2019 17:20
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2018 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2018 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2018 19:10
Decisão
-
03/12/2018 18:42
Conclusos para decisão
-
03/12/2018 16:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/11/2018 09:58
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2018 18:40
Expedição de Ofício.
-
28/11/2018 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2018 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2018 19:33
Julgada Procedente a Ação
-
21/11/2018 16:03
Conclusos para julgamento
-
27/09/2018 15:19
Conclusos para decisão
-
20/09/2018 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2018 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2018 11:23
Expedição de Certidão.
-
16/06/2018 00:16
Suspensão do Prazo
-
04/05/2018 22:19
Suspensão do Prazo
-
16/04/2018 13:10
Juntada de Certidão
-
27/03/2018 09:19
Expedição de Certidão.
-
28/02/2018 12:04
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2018 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2018 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2018 18:49
Ato ordinatório
-
20/02/2018 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2018 12:04
Juntada de Certidão
-
06/02/2018 11:56
Juntada de Certidão
-
07/12/2017 17:17
Expedição de Certidão.
-
07/12/2017 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2017 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2017 17:20
Decisão
-
04/12/2017 16:21
Conclusos para decisão
-
01/12/2017 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2017 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2017 17:33
Expedição de Certidão.
-
30/11/2017 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2017 10:08
Proferido Despacho
-
23/11/2017 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2017 11:19
Conclusos para decisão
-
16/11/2017 13:30
Juntada de Certidão
-
13/11/2017 16:32
Juntada de Petição de Réplica
-
13/11/2017 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2017 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2017 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2017 08:25
Juntada de Petição de contestação
-
31/10/2017 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2017 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2017 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2017 14:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2017 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2017 19:01
Expedição de Mandado.
-
11/10/2017 14:55
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2017 14:52
Expedição de Certidão.
-
03/10/2017 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2017 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2017 13:43
Decisão
-
02/06/2017 15:08
Conclusos para decisão
-
02/06/2017 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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