TJSP - 1083157-15.2025.8.26.0053
1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1083157-15.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Anna Carolynna Andrade Ferreira -
Vistos.
Fls. 28/29: Conheço dos embargos declaratórios e a eles dou provimento para excluir a expressão "aduz que foi autuada pelo fisco Bandeirante para efetuar o pagamento do ITCMD sobre doação de valores provenientes do exterior", incluindo a expressão, "pretende seja suspensa a exigibilidade do ITCMD incidente sobre as doações a serem recebidas pela impetrante de doador residente no exterior." Intime-se. - ADV: VICTOR HUGO HEYDI TOIODA (OAB 351692/SP) -
25/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 09:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:00
Concedida a Medida Liminar
-
19/08/2025 18:12
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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