STJ - 1001757-07.2017.8.26.0296

24/04/2024 08:32

Arquivado Definitivamente

24/04/2024 08:32

Transitado em Julgado em 24/04/2024

26/02/2024 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 128979/2024

26/02/2024 16:30

Protocolizada Petição 128979/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2024

21/02/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

20/02/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024 21:22

Expedição de Ofício nº 001010/2024-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO comunicando decisão (via malote digital)

19/02/2024 21:19

Expedição de Ofício nº 001019/2024-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO comunicando decisão STJ - comunicando decisão

19/02/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024

19/02/2024 19:20

Declarado competente o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

15/02/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

15/02/2024 06:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/02/2024 06:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 92152/2024

14/02/2024 23:23

Protocolizada Petição 92152/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/02/2024

05/02/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

02/02/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/01/2024 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

24/01/2024 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

23/01/2024 18:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO