TJSP - 0004082-51.2025.8.26.0664
1ª instância - 04 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004082-51.2025.8.26.0664 (processo principal 0004983-44.2010.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Joana Nunes da Silveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Fls. 14/21: Rejeito a impugnação, uma vez que a executada permitiu que o valor das astreintes chegasse no seu máximo de R$6.000,00 (seis mil reais), sem o integral cumprimento da obrigação de fazer.
Homologo os cálculos apresentados pelo exequente.
Incumbe ao requerente o peticionamento do respectivo incidente para requisição do valor homologado.
Aguarde-se a distribuição do incidente e pagamento em fila de arquivo.
Intime-se. - ADV: RICARDO RODRIGUES PRIMO (OAB 487178/SP), RICARDO RODRIGUES PRIMO (OAB 487178/SP) -
25/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 11:22
Conclusos para decisão
-
24/08/2025 08:08
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/08/2025 09:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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13/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 15:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2010
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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