13/09/2025 02:44

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060694-16.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rodrigo Vieira de Araújo -

Vistos.

Recebo os embargos porque tempestivos.

Passo a analisar o mérito recursal.

Fundamento e decido.

A sentença não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).

Conforme se observa, está suficientemente fundamentado o convencimento do magistrado prolator da sentença, não havendo vício a ser sanado.

Ademais, uma vez ultrapassados os limites dos embargos de declaração, não compete a este magistrado rever o mérito da sentença proferida por outro magistrado.

Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.

Devolvo às partes o prazo recursal.

Int.

João Mário Estevam da Silva Juiz(a) de Direito - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
02/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
01/05/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
26/04/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:02

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 09:11

Conclusos para julgamento
03/02/2025 19:52

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 20:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 20:29

Convertido o Julgamento em Diligência
16/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/09/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:12

Expedição de Mandado.
02/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 23:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/08/2024 15:59

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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