09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064265-92.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Hospital do Servidor Público Municipal de São Paulo - Recorrida: Camila Mendonça Lopes - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - MÉDICA RESIDENTE - HSPM - AUXÍLIO-MORADIA - INDENIZAÇÃO POR MORADIA NÃO FORNECIDA, EM VALOR EQUIVALENTE A 30% DA BOLSA-AUXÍLIO - LEI 6.932/81 - RECORRIDO QUE REGULAMENTOU O DIREITO (PORTARIA 03/2012) E DISPONIBILIZOU LOCAL PARA A MORADIA - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA NÃO AMPARADA PELO DIREITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joselita Maria da Silva Barbosa (OAB: 141421/SP) - Milena Mendonca Lopes (OAB: 205845/MG) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 17:23

Prazo
08/09/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:43

Julgado Virtualmente
04/09/2025 16:35

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 09:30

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:29

Distribuído por sorteio
16/05/2025 16:04

Processo Cadastrado
15/05/2025 17:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 9075513-06.2009.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Maria Antonia Ferreira da Silva

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2009 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1007948-51.2025.8.26.0114

Maria Pereira do Carmo

Pedro Orismar do Carmo

Advogado: Helisa Aparecida Pavan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1011730-50.2024.8.26.0066

Sidinea Barbosa Suleimam

Midway S/A Financiamentos e Investimento...

Advogado: Marcos Polotto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1011730-50.2024.8.26.0066

Sidinea Barbosa Suleimam

Midway S/A Financiamentos e Investimento...

Advogado: Marcos Polotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 1016351-28.2023.8.26.0001

Bernardo Silva Mendes

Fundacao Cesp

Advogado: Jonathan Edward Rodovalho Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2023 18:18

Exibir Processo