TJSP - 1003844-30.2025.8.26.0077
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003844-30.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Raimundo Santana Matos - Bookplay Comércio de Livros Ltda -
Vistos.
Trata-se de ação ajuizada por Raimundo Santana Matos em desfavor de Bookplay Comércio de Livros Ltda, devidamente qualificados nos autos.
Analisando o feito, observo que as partes, antes da prolação de sentença, entabularam acordo extrajudicial, requerendo a extinção da demanda.
Por conseguinte, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada nestes autos em seus termos para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, c/c art. 924, inciso II ambos do Código de Processo Civil.
Proceda-se à imediata liberação de eventuais valores e/ou bens bloqueados nos autos, assim como o levantamento de restrições lançadas por meio dos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Outrossim, retire-se de pauta eventual audiência designada, excluindo-se do sistema.
Arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe.
P.R.I. - ADV: NESTOR NATHAN DA COSTA SILVA (OAB 451965/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP) -
20/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:02
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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18/08/2025 11:38
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 11:38
Conclusos para despacho
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29/07/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 16:13
Determinada a emenda à inicial
-
18/07/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 21:28
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2025 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2025 05:13
Juntada de Certidão
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05/06/2025 12:48
Expedição de Carta.
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10/05/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 15:32
Recebida a Petição Inicial
-
06/05/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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