09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002126-39.2024.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Prefeitura Municipal de Registro - Recorrido: Evandro Rogerio Marques e outro - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DEPOIS DE EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO FISCAL - INSCRIÇÃO NÃO PROMOVIDA PELO CREDOR - DADOS DISPONÍVEIS NO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR JUDICIAL, COLETADOS PELO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU DE ATO ILÍCITO IMPUTÁVEL AO RECORRENTE, NÃO OBRIGADO A INDENIZAR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thays Mattos Melo (OAB: 457065/SP) - Jader Davies (OAB: 145451/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 17:33

Prazo
08/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:44

Julgado Virtualmente
04/09/2025 16:35

Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:54

Retorno da Diligência
20/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:37

Expedição de outros documento.
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 16:30

Prazo
26/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 15:51

Despacho
13/12/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
12/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:29

Distribuído por sorteio
07/11/2024 14:56

Processo Cadastrado
01/11/2024 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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