09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106377-98.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: Prefeitura Municipal de Jaboticabal - Agravado: Antonio Carlos de Laurentiz - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DÉBITOS DE IPTU - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO - DIREITO DO AGRAVANTE À SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO DE IPTU SOBRE O PREÇO DA ARREMATAÇÃO (CTN, ART. 130, P. ÚN.) - IRRELEVÂNCIA DA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DEPOIS DA ARREMATAÇÃO - AGRAVO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carmelino Pereira dos Anjos Junior (OAB: 228256/SP) - Paulo Eduardo Ferreira (OAB: 339758/SP) - Nathan Augusto Praxedes Felipe (OAB: 423264/SP) - Murilo Roberto Lucas Faria (OAB: 277512/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 09:52

Prazo
08/09/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:44

Julgado Virtualmente
04/09/2025 16:35

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 13:56

Prazo
05/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:46

Expedição de ofício.
30/04/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 16:11

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:02

Despacho
30/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:05

Distribuído por sorteio
28/04/2025 10:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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