05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 02/09/2025 1006735-48.2021.8.26.0664; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Usucapião; Nº origem: 1006735-48.2021.8.26.0664; Assunto: Usucapião Especial (Constitucional); Apelante: Dirce Bueno Delgobo Pátaro (Justiça Gratuita); Advogada: Simcha Yehudit Maciel Rochlin (OAB: 480357/SP); Apelante: Ana Paula Delgobo Pátaro (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Simcha Yehudit Maciel Rochlin (OAB: 480357/SP); Advogado: Marcus Antônio Gianeze (OAB: 164235/SP); Apelado: Emilia Veronica Pataro (Justiça Gratuita); Advogado: José Alberto dos Santos (OAB: 255756/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogada: Débora Abi Rached Assis (OAB: 225652/SP); Advogado: Thiago de Oliveira Assis (OAB: 312442/SP); Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogado: Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB: 100151/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
02/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 23:31

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 23:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2025 11:39

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
14/07/2025 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:40

Julgada improcedente a ação
19/06/2025 19:26

Conclusos para julgamento
14/05/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
13/05/2025 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 21:52

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 11:09:30, 1ª Vara Cível.
31/03/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 16:27

Juntada de Mandado
27/03/2025 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:27

Expedição de Carta precatória.
21/03/2025 16:21

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 16:18

Juntada de Mandado
10/03/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:00

Juntada de Mandado
10/03/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:00

Juntada de Mandado
10/03/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:00

Juntada de Mandado
10/03/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:00

Juntada de Mandado
10/03/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:59

Juntada de Mandado
10/03/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:59

Juntada de Mandado
10/03/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:58

Juntada de Mandado
10/03/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:58

Juntada de Mandado
05/03/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 16:07

Expedição de Carta precatória.
27/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:50

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:49

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:49

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:49

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:48

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:45

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:44

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:44

Expedição de Mandado.
26/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
24/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
20/02/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 12:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 04:00:00, 1ª Vara Cível.
03/02/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 16:15

Juntada de Mandado
16/01/2025 14:31

Expedição de Mandado.
15/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
13/01/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 03:00:00, 1ª Vara Cível.
09/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:54

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:49

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
20/08/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.
18/06/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 14:31

Juntada de Mandado
05/06/2024 16:57

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:45

Expedição de Mandado.
04/06/2024 15:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/05/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 10:16

Conclusos para decisão
30/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 15:59

Conclusos para decisão
15/04/2024 22:58

Suspensão do Prazo
03/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
01/04/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 17:20

Juntada de Mandado
01/03/2024 16:14

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:14

Expedição de Mandado.
28/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:42

Conclusos para despacho
26/02/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 22:26

Suspensão do Prazo
10/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:13

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:12

Expedição de Mandado.
24/10/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
17/10/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 15:55

Juntada de Mandado
11/08/2023 15:29

Expedição de Mandado.
11/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
08/08/2023 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2023 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 17:00

Juntada de Mandado
19/06/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 13:35

Expedição de Certidão.
07/06/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:03

Conclusos para despacho
05/06/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 08:15

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 16:06

Expedição de Mandado.
12/05/2023 16:06

Expedição de Mandado.
12/05/2023 16:05

Expedição de Mandado.
12/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
11/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 11:22

Conclusos para decisão
28/04/2023 13:19

Conclusos para despacho
28/04/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2022 13:20

Juntada de Carta precatória
16/12/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 09:00

Ato ordinatório
14/10/2022 16:22

Expedição de Carta precatória.
12/10/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:42

Conclusos para despacho
10/10/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:29

Conclusos para despacho
13/04/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 13:57

Conclusos para despacho
06/04/2022 13:56

Expedição de Certidão.
06/04/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 14:59

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 19:14

Conclusos para despacho
04/04/2022 16:01

Conclusos para despacho
04/04/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 02:21

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 17:07

Ato ordinatório
17/03/2022 17:03

Expedição de Certidão.
16/03/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 14:41

Conclusos para despacho
09/03/2022 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 18:43

Juntada de Mandado
08/03/2022 11:37

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 17:45

Juntada de Mandado
23/02/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2022 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2022 07:42

Expedição de Certidão.
19/02/2022 07:42

Expedição de Certidão.
10/02/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 17:50

Expedição de Carta precatória.
09/02/2022 17:42

Expedição de Mandado.
09/02/2022 17:41

Expedição de Mandado.
09/02/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 17:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2022 17:39

Expedição de Carta.
08/02/2022 17:23

Expedição de Certidão.
08/02/2022 17:23

Expedição de Certidão.
08/02/2022 06:20

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2022 11:44

Recebida a Petição Inicial
07/02/2022 11:00

Conclusos para decisão
05/02/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 23:20

Suspensão do Prazo
04/11/2021 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 12:58

Concedida a Dilação de Prazo
03/11/2021 12:09

Conclusos para despacho
03/11/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2021 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 20:49

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/09/2021 16:15

Conclusos para decisão
02/09/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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