TJSP - 0000279-08.1992.8.26.0441

1ª instância - Saf de Peruibe

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE

CNPJ: 46.578.514/0001-20

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PERUIBE

Advogados

NANCI FERREIRA MILHOSE

OAB: 54035/SP

CLAUDETH URBANO DE MELO

OAB: 73847/SP

CPF *10.***.*04-80

MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES

OAB: 53649/SP

CPF *70.***.*07-00

SERGIO MARTINS GUERREIRO

ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO

ADELSON PAULO

OAB: 156124/SP

CPF *46.***.*57-47

Polo Passivo

Partes

ELZA DE SOUZA PASTORE

Advogados

DANIEL WOLLENVEBER

OAB: 141209/SP

CPF *71.***.*28-33

FABIO DE SOUSA MEDICI

OAB: 57208/SP

CPF *52.***.*93-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000279-08.1992.8.26.0441 (441.01.1992.000279) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Elza de Souza Pastore - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: DANIEL WOLLENVEBER (OAB 141209/SP), FABIO DE SOUSA MEDICI (OAB 57208/SP)

  • 29/08/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:42

    Ato ordinatório

  • 02/08/2025 06:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 17/03/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 06/03/2025 11:30

    Reativação de Processo Suspenso

  • 30/09/2024 11:11

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 29/07/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 09:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 03/05/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 14:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 28/04/2024 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2024 16:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/01/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/08/2022 16:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/08/2022 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 14:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 01/12/2021 14:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/11/2021 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 15:39

    Proferido Despacho

  • 02/06/2021 13:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 14:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/05/2020 07:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2020 16:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/02/2020 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 10:45

    Decisão

  • 29/07/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 16:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/07/2019 12:23

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/07/2019 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2019 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2019 11:48

    Ato ordinatório

  • 02/07/2019 13:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2019 13:11

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 00:00

    Apensado ao processo

  • 10/06/2019 12:55

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/06/2019 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2019 10:49

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/06/2019 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 07/06/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/04/2019 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 18:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/12/2018 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2018 09:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/12/2018 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2018 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2018 15:34

    Proferido Despacho

  • 28/06/2018 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 02:57

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2018 13:41

    Autos no Prazo

  • 15/05/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2018 16:01

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/01/2018 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 15:03

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/09/2017 11:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/09/2017 16:22

    Ato ordinatório

  • 15/08/2017 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2017 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2017 16:37

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 31/07/2017 10:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2017 15:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/08/2016 11:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/01/2016 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2015 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2015 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2015 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2015 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2015 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2015 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2015 18:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2015 15:38

    Desapensado do processo

  • 21/07/2015 11:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/04/2015 14:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/04/2015 14:57

    Apensado ao processo

  • 22/08/2014 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2014 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2014 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/04/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/11/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/11/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/02/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/02/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/09/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 03/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/02/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 05/12/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/10/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/10/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/07/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/03/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/02/2006 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/1992

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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