01/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010354-87.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Paulo da Silva Gomes - Banco Volkswagen S/A -

Vistos.

Regularidade da representação é pressuposto processual intrínseco.

Diante do descumprimento da determinação judicial exarada a fls. 60 (vide certidão de fls. 106), INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito (art. 485, I, c/c o art. 321, par. único, ambos do CPC).

Sobre este tema, já decidiu o Egrégio TJSP: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS Determinação de juntada de procuração com firma reconhecida Decisão em consonância com o Comunicado CG nº 02/2017, da Corregedoria Geral de Justiça deste E.

TJ-SP Medida necessária para coibir fraudes na propositura de ações judiciais Descumprimento da determinação Indeferimento da petição inicial RECURSO NÃO PROVIDO. (Apelação Cível 1011652-85.2020.8.26.0037 - Relator Desembargador Renato Rangel Desinano - j. 08/09/2022) (grifei).

Como o Banco ingressou voluntariamente neste feito (fls. 63/105), antes mesmo que a inicial fosse "despachada" (vide § 2º do art. 486/CPC), deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios.

P.

I. - ADV: PAULO FERNANDO ARAÚJO DA SILVA (OAB 39447/CE), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 82852RS), EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA (OAB 459495/SP)
29/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:38

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
26/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 09:59

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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