03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002126-28.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marinalva Lima de Souza - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE esta AÇÃO DE OBIRGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que MARINALVA LIMA DE SOUZA ajuizou contra PAGSEGURO INTERNET S/A PAGBANK para determinar que a requerida proceda a restituição integral do valor retido de R$ 3.098,93 à autora no prazo de 5 dias.

Revogo a tutela de urgência concedida de ofício às fls. 140/143.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Houve sucumbência recíproca, pelo que cada parte arcará com as custas e despesas processuais corrigidas a que tiver dado causa, bem como com os honorários de advogado da parte adversa, que arbitro por equidade em R$ 1.518,00, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e os juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, §1º do Código Civil), nos termos da Lei 14.905/2024 incidentes a partir da publicação desta sentença, ficando, porém, em relação à autora, suspensa a exigibilidade destas verbas por força do benefício da assistência judiciária.

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte interessada para que, no prazo 30 dias, requeira o cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09.

Verificada a existência de cadastro do cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 Arquivado Definitivamente.

Caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61614 Suspenso.

P.I.C. - ADV: TAINARA TAISI ZEULI SAQUETTO (OAB 344605/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANA REGINA ROSSI KLETTENBERG (OAB 137043/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:32

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 12:00

Conclusos para julgamento
19/05/2025 22:11

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 22:58

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:16

Expedição de Mandado.
24/04/2025 17:15

Recebida a Petição Inicial
24/04/2025 12:27

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 08:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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