09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041194-27.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Grazia Aparecida Saturnino Araujo - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AÇÃO DE COBRANÇA.

POLICIAL MILITAR POSTULA DIFERENÇAS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) NO PERCENTUAL DE 100% SOBRE O SALÁRIO-BASE, COM FUNDAMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA INDEPENDENTEMENTE DE FILIAÇÃO À AOMESP.

DIREITO RECONHECIDO LIMITADO AO PERÍODO ENTRE A VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 1.197/2013 E O AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciano Nogueira dos Santos (OAB: 276810/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:50

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:34

Julgado Virtualmente
04/09/2025 13:44

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 11:03

Distribuído por sorteio
13/08/2025 11:00

Processo Cadastrado
11/08/2025 17:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4007498-57.2025.8.26.0114

Adriana Rocha da Costa

Banco Bmg S/A.

Advogado: Camila da Silva Dall'Agnol Scola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 10:26

Exibir Processo

Processo nº 1503588-48.2023.8.26.0320

Prefeitura Municipal de Limeira

Glen Eliezer de Paula e Silva

Advogado: Benjamim Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1107561-33.2018.8.26.0100

Clinica Hyperbarica Sorocaba LTDA

Ibg Cryo Industria de Gases LTDA.

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1107561-33.2018.8.26.0100

Clinica Hyperbarica Sorocaba LTDA

Ibg Cryo Industria de Gases LTDA.

Advogado: Joao Jose Foramiglio

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1041194-27.2025.8.26.0053

Grazia Aparecida Saturnino Araujo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciano Nogueira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 18:47

Exibir Processo