TJSP - 4007498-57.2025.8.26.0114
1ª instância - 12 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4007498-57.2025.8.26.0114/SP AUTOR: ADRIANA ROCHA RAMOSADVOGADO(A): CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA (OAB SP534214) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro o benefício da gratuidade processual.
Com efeito, a autora é policial militar aposentada, com vencimentos em torno de R$ 8.146,24 (referente a setembro de 2025), contratou advogado particular sem socorrer à Defensoria Pública, ao Juizado Especial Cível ou ao Cejusc.
A simples alegação de endividamento não é argumento eficaz para afastar o recolhimento das custas e despesas judiciais.
A isenção das custas judiciais deve ser feita com parcimônia e detida análise da situação de fato em cotejo com as consequências de tal renúncia, pois, caso contrário, está-se outorgando desarrazoadamente um benefício fiscal (cuja natureza é de direito público indisponível) e, pior, contribuindo para o aumento da sobrecarga de ações, em detrimento do próprio funcionamento do Poder Judiciário.
Tais questões devem ser consideradas para que, ao final, o que se tem como “Justiça Gratuita”, não acabe custando muito mais caro do que o pagamento das custas judiciais, com o sucateamento da estrutura do Poder Judiciário e suas consequências desastrosas para todo o jurisdicionado.
Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte autora recolher as custas e despesas processuais devidas pela propositura da demanda, no prazo de 15dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Intime-se. -
05/09/2025 10:30
Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (SP195470 - SERGIO GONINI BENICIO)
-
05/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4007498-57.2025.8.26.0114 distribuido para UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas na data de 03/09/2025. -
03/09/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 10:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/09/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA ROCHA RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
03/09/2025 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1020936-65.2025.8.26.0224
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Flavia Leonel Webb,
Advogado: Andre Yague Di Creddo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 10:44
Processo nº 4004514-41.2025.8.26.0554
Michele Imidio Paulino
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Camila da Silva Dall'Agnol Scola
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 16:50
Processo nº 1000755-85.2025.8.26.0016
Luciana Gil Guerreiro
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Luciana Gil Guerreiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/01/2025 12:01
Processo nº 1010281-37.2025.8.26.0320
Antonella Klinke Redondano
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 09:31
Processo nº 1021934-41.2024.8.26.0071
Maria Jose Zuicker da Silva Dias
Banco Safra S/A
Advogado: Orlando dos Santos Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2024 23:16