03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003946-40.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marlucia de Freitas Soares da Silva - Cardif do Brasil Vida e Previdência S.a. - - CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, para declarar a inexigibilidade da fatura de janeiro/2024, no valor de R$ 3.789,32, e dos encargos incidentes nas faturas de fevereiro (R$ 858,77), março (R$ 798,34) e abril (R$ 366,44), e condenar as rés a pagar em favor da autora, de forma solidária, o valor da indenização securitária na quantia de R$ 3.000,00, nos termos do contrato, mais o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora desde a citação (responsabilidade contratual), conforme os seguintes parâmetros: até 27/08/2024: correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de 1% (um por cento)aomês;apartir de 28/08/2024: correção pelo IPCA e juros pela taxa Selic, deduzido o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Torno definitiva a tutela de urgência deferida às fls. 41/42.

Em consequência, julgo extintaafase de conhecimento com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno as rés, de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. - ADV: DANIEL ISIDIO SILVA (OAB 182897/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), MUNIQUE BARBIERO MIGLIORINI ISMERIM (OAB 400533/SP), GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB 407801/SP)
02/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:48

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 15:17

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:09

Conclusos para decisão
11/05/2025 04:15

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:29

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
31/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 14:17

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 07:10

Juntada de Certidão
05/09/2024 07:10

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 16:55

Expedição de Carta.
04/09/2024 16:55

Expedição de Carta.
04/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 19:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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