28/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009449-80.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Cristina Marchi Garcia - Visa S/A Administradora de Cartões de Crédito - - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte requerida, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente ou protelatória poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (art. 1.026, § 2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: RENAN FÁBREGA SANCHEZ (OAB 427146/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
27/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:55

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:48

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:48

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2024 12:29

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/12/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 09:45

Conclusos para decisão
25/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:47

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:47

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:46

Recebida a Petição Inicial
13/11/2024 13:13

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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