09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110023-19.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Edina Ferreira Santos - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso.

Por maioria de votos. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA PARA FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA.

PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

AGRAVANTE RESIDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

AGRAVO PROVIDO.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Maria Edina Ferreira Santos (OAB: 372654/SP) - Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB: 352847/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 09:52

Prazo
08/09/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:15

Julgado Virtualmente
01/09/2025 17:21

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:46

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:56

Prazo
14/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 16:04

Despacho
13/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:14

Prazo
04/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 18:14

Despacho
01/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
01/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:12

Subprocesso Cadastrado
30/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:17

Prazo
25/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:43

Expedição de ofício.
24/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 14:31

Despacho
21/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 12:36

Prazo
14/07/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:54

Despacho
11/07/2025 14:16

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:05

Distribuído por competência exclusiva
10/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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