09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108987-39.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Victor Geovane Ferreira de Lima Morais - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Vunesp- Fundação para O Vestibular da Universidade Julio de Mesquita - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONTROVÉRSIA FUNDADA EM MATÉRIA DE FATO.

NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO PRÉVIO E COGNIÇÃO EXAURIENTE.

PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.

AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Janquiel dos Santos (OAB: 38091/SC) - Fernanda Ferreira Gödke (OAB: 182042/SP) - Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:36

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:15

Julgado Virtualmente
01/09/2025 15:18

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:46

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:32

Expedição de ofício.
11/07/2025 14:52

Despacho
08/07/2025 06:35

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:58

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 14:58

Prazo
27/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 11:52

Despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 17:42

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:08

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 10:48

Distribuído por sorteio
23/06/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 06:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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