09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109461-10.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Marluce Nunes Rinaldini - Agravado: Prefeitura Municipal de Sumaré - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

ADMISSIBILIDADE.

RENDA LÍQUIDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS.

AUTORA POSSUI DOIS DEPENDENTES MENORES.

HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.

AGRAVO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB: 73348/SP) - Ricardo Rocha Ivanoff (OAB: 171261/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 09:52

Prazo
08/09/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 14:14

Julgado Virtualmente
01/09/2025 17:09

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:10

Prazo
03/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:08

Expedição de ofício.
03/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 11:59

Despacho
01/07/2025 15:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:32

Distribuído por sorteio
30/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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