TJSP - 0000727-08.2023.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 19:15
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/11/2023 06:14
Juntada de Certidão
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08/11/2023 06:14
Juntada de Certidão
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07/11/2023 15:49
Expedição de Carta.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Felipe Quintana da Rosa (OAB 336173/SP) Processo 0000727-08.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - Posto isso julgoIMPROCEDENTEa ação entre as partes.
Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95 Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.
O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional - Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). -
25/08/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 16:14
Julgado improcedente o pedido
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11/08/2023 10:26
Conclusos para julgamento
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27/07/2023 18:39
Conclusos para despacho
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27/07/2023 16:05
Conclusos para despacho
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27/07/2023 16:05
Conciliação infrutífera
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26/07/2023 15:23
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/02/2023 22:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/02/2023 17:39
Expedição de Carta.
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08/02/2023 17:39
Expedição de Carta.
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08/02/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 10:15
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/07/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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02/02/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
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01/02/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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