18/09/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 15:20

Conclusos para decisão
02/07/2024 08:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/06/2024 11:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/06/2024 16:59

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:39

Recebidos os autos
27/09/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ademilto Geraldo Rossini (OAB 403310/SP) Processo 1009896-66.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jucilene Jardim de Oliveira - Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da ação, para: A) DECLARAR rescindido o contrato estabelecido entre as partes, cabendo a parte ré à retenção do percentual de desconto de 20% do valor total pago (Cláusulas 11.8 e 11.9 fls. 25/38), incluído todas as despesas administrativas e taxa de corretagem, nos termos do contrato; B) CONDENAR a requerida a devolver eventual saldo devedor em parcela única, a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, com atualização monetária a partir desta sentença e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Confirmo, assim, a tutela deferida às fls. 96/97.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço nos termos do artigo 487, I, Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão repartidas entre as partes à proporção de metade para cada um.

Considerando que os honorários são direito do advogado, sendo vedada a compensação, como dispõe o artigo 85, §14 do Código de Processo Civil, em vista do valor da condenação e ante a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios no importe total de R$ 5.511,73 em consonância com o §8º-A do artigo 85 do Código de Processo Civil e nos termos da vigente Tabela de Honorários Advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil, cabendo 50% do aludido valor em favor do advogado da parte autora e 50% em favor do advogado da parte ré, cujo pagamento deverá ser realizado com juros de mora de 1% a partir do trânsito em julgado desta (artigo 85, §16 do CPC) e correção monetária de acordo com a tabela prática do TJSP a partir do arbitramento.

Transitada esta em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.

Jales, 22 de agosto de 2023.
28/08/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:28

Julgado procedente em parte o pedido
17/07/2023 15:09

Conclusos para julgamento
26/06/2023 13:25

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 16:16

Conclusos para decisão
15/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:46

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 10:33

Expedição de Carta.
23/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 15:05

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:18

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 12:27

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
13/03/2023 16:54

Conclusos para decisão
08/02/2023 17:10

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 16:38

Conclusos para decisão
13/12/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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