03/09/2024 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/09/2024 10:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2024 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2024 10:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2024 10:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2024 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2024 17:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2024 11:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2024 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2024 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2024 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2024 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:32

Mandado devolvido #{resultado}
15/05/2024 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 21:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 09:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2024 09:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2024 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2024 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2024 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 20:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2024 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/03/2024 15:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2024 08:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 05:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 11:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 07:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/01/2024 06:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 03:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 03:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2024 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 09:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 18:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 11:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/11/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/11/2023 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 05:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 11:00

Protocolizada Petição
09/09/2023 06:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/09/2023 05:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Roéliz Lima (OAB 413177/SP) Processo 1001211-44.2023.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mailson Pires Batista -

Vistos.

MAILSON PIRES BATISTA ingressou com ação de reparação por dano material em face da GUILHERME SOARES DA SILVA e ELAINE MARA FAGUNDES FERREIRA.

Em apertada síntese, alega a parte autora que no dia 20 de outubro de 2022, navegando no aplicativo Facebook, recebeu a mensagem de uma pessoa com o suposto nome de Eriki, sendo que, ao verificar o perfil da rede social, nada desconfiou da pessoa com quem estava dialogando, de modo que passaram a trocar mensagens via Facebook e posteriormente via WhatsApp.

Ocorre que, ainda no dia 20 de outubro de 2022, após algumas trocas de mensagens e fotos íntimas, foi surpreendido, pelo contato de um suposto delegado de polícia do Estado do Rio Grande do Sul, João Carlos Pinto, que, por sua vez, afirmou que a pessoa que se intitulava como Eriki, era na verdade menor de idade e que seus pais estavam na delegacia para registrar queixa em seu desfavor.

Esclareceu que entrou em total desespero, haja vista o grave crime que imaginou ter cometido bem como pelo contato do suposto delegado, que utilizava uma foto de perfil que corroborava com a afirmativa.

No entanto, o suposto delegado passou a afirmar que os pais de Eriki estavam dispostos a compor um acordo para que ele não fosse denunciado.

Sustentou que não tendo nenhum conhecimento jurídico sobre o tema e com receio, pois acreditava que realmente se tratava de um delegado, passou a ceder às extorsões do suposto delegado.

Alegou que o suposto delegado passou a lhe solicitar valores, que segundo este, seriam para custeio de um suposto tratamento que Eriki teria que se submeter.

Deste modo, efetuou para o requerido Guilherme Soares da Silva 03 (três) transferências, sendo 01 (uma) no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e 2 (duas) no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada, totalizando a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reis), a primeira no dia 24/10/2022 e as demais no dia 25/10/2022, ambas realizadas via chave PIX CPF para uma instituição denominada DOCK SOLUCOES.

Já para a requerida Elaine Mara Fagundes Ferreira, foi enviada no dia 20/10/2022 a importância de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), também a pedido do suposto delegado, através da chave PIX celular +55 *19.***.*79-79, instituição NU PAGAMENTOS IP.

Destacou que, mesmo após o envio desta quantia (R$ 6.250,00 seis mil, duzentos e cinquenta reais), o suposto delegado ainda continuou a solicitar mais valores, de modo que, com a ajuda de um advogado, concluiu que foi vítima de um golpe que vem sendo aplicado através das redes sociais, tendo, então, lavrado o Boletim de Ocorrência, de n°.

IM3770-1/2022, Protocolo Nº:2495533/2022.

Requereu a concessão de tutela de urgência, determinando-se a imediata penhora online de ativos financeiros em nome de Guilherme Soares da Silva, CPF/MF sob o n°. *72.***.*13-00 e Elaine Mara Fagundes Ferreira, CPF/MF sob o n°. *44.***.*29-51, no valor total de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais). É o relatório.

DECIDO.

Conforme estabelece o artigo 300 do Código de Processo Civil, A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo..

Outrossim, a teor do § 3º do mesmo artigo, A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão..

In casu, os documentos amealhados aos autos indicam a probabilidade do direito da parte autora, pois evidenciam o golpe que o autor alega ter sido vítima e comprovam as transferências de valores efetuadas para os requeridos.

Há também urgência no pedido, haja o perigo de dano, consistente na impossibilidade de ser ressarcido dos valores transferidos aos requeridos.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória, para o fim de determinar a penhora online de ativos financeiros em nome de Guilherme Soares da Silva, CPF/MF sob o n°. *72.***.*13-00, e de Elaine Mara Fagundes Ferreira, CPF/MF sob o n°. *44.***.*29-51, no montante de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Outrossim, o CPC/2015 realmente busca implantar a cultura da resolução consensual de litígios.

Todavia, não se trata de uma busca a todo e qualquer custo ou de um desiderato que se concretiza mediante regra absoluta.

De fato, o caput do art. 334 do CPC/2015 só autoriza a designação de audiência de conciliação ou de mediação se não for o caso de improcedência liminar do pedido.

Isso revela, claramente, a opção primeira pelo julgamento do mérito, o quanto antes possível, tudo no sentido de concretizar um valor mais significativo para o ordenamento, que é o de se evitarem dilações processuais indevidas (razoável duração do processo).

O detalhe é que esse julgamento do mérito, desejado mais do que tudo pelo próprio sistema do Código, só pode ser desfavorável ao autor.

A admissão desse julgamento liminar do mérito, mediante sentença de improcedência, nada tem de ilegítimo, até porque o mesmo sistema prevê, numa atitude de reequilíbrio das posições jurídicas das partes, a tutela de evidência em favor do autor (art. 311, do CPC/2015), a possibilidade do julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356, do CPC/2015) e até mesmo o julgamento antecipado integral do mérito (art. 355, do CPC/2015).

Partindo dessas premissas, entendo que a razoável duração do processo, mediante procedimentos que evitem dilações indevidas, não pode ser buscada, na fase inicial do processo, apenas na hipótese em que a postura judicial seja desfavorável ao autor (improcedência liminar do pedido).

Em obséquio ao princípio da isonomia, mostra-se pertinente e necessário que o sistema congregue opções que favoreçam a posição do autor, mais precisamente pela admissão de julgamento de mérito favorável ao autor o quanto antes possível.

Essa possibilidade de rápida decisão favorável ao autor, nos casos em que o sistema a admite (art. 311, art. 355 e art. 356), geralmente pressupõe a análise da postura processual do réu, uma vez que, a depender da forma como o réu se apresentar em juízo, será possível imediato julgamento do mérito ou, no mínimo, concessão de tutela de evidência, com todos os benefícios daí advindos.

Então, o ordenamento jurídico que pretende ser célere em desfavor do autor também deve almejar celeridade quando a situação seja favorável àquele, sob pena de maltrato ao princípio da isonomia.

Nesse contexto, penso que a aplicação irrefletida do disposto no caput do art. 334 do CPC/2015 permite a produção de resultados inconstitucionais, já que, da forma como posta a regra, a razoável duração do processo só interessa quando se tem um quadro desfavorável ao demandante.

Então, promovendo-se uma interpretação conforme a Constituição, no intuito de salvar a boa intenção do legislador no sentido da solução consensual de conflitos, reputo que a audiência de conciliação ou mediação deve ser designada apenas nas hipóteses em que, segundo a legislação, não seja possível o julgamento do mérito, favorável ou desfavorável ao autor.

Para tanto, mostra-se imprescindível que se aguarde a vinda da resposta do réu, quando então será possível aquilatar sobre a possibilidade de imediato julgamento do mérito.

Diante do exposto, dou ao art. 334, do CPC/2015, interpretação conforme à Constituição para o fim de diferir para fase oportuna a designação de audiência de conciliação ou de mediação.

Cite-se a parte ré, com as observâncias das formalidades legais (artigo 238 e seguintes do CPC), para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, se a citação for por carta, ou do mandado cumprido, se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC.

Int.
25/08/2023 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:14

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2023 11:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:11

Determinada a emenda à inicial
03/08/2023 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 09:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 09:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 19:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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