06/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:11

Prazo Intimação - 10 Dias
26/08/2025 10:10

Prazo
26/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2042942-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Paulo Roberto Brito Boechat - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cogan - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - MEIO AMBIENTE.

EXECUÇÃO FISCAL.

MULTA AMBIENTAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

INADMISSIBILIDADE.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL CUJA EXIGIBILIDADE É CONTROVERSA, NÃO HAVENDO MATÉRIA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO.

DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA.

SÚMULA 393 STJ.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Célia de Carvalho Martins (OAB: 98231/SP) - Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) - Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) - 1° andar
25/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:22

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/08/2025 15:14

Acórdão registrado
18/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 13:47

Julgado virtualmente
13/08/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 17:35

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:09

Parecer - Prazo - 30 dias
07/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 07:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:13

Prazo Intimação - 30 Dias
18/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:40

Expedido Termo de Intimação
17/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/02/2025 19:44

Despacho
14/02/2025 17:20

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:12

Distribuído por sorteio
14/02/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/02/2025 12:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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