16/05/2025 17:07

Decisão Monocrática - Não Provida
04/06/2024 18:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
04/06/2024 18:07

Baixa Definitiva
04/06/2024 17:43

Documento Finalizado
04/06/2024 17:36

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/06/2024 16:03

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
28/05/2024 00:00

Publicado em
27/05/2024 10:55

Expedido Certidão
24/05/2024 07:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/05/2024 18:16

Despacho
23/05/2024 13:29

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/05/2024 20:35

Juntada de petição
22/05/2024 20:35

Expedido Termo
22/05/2024 10:52

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
21/05/2024 10:40

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
21/05/2024 08:51

Juntada de petição
21/05/2024 08:51

Expedido Termo
08/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 00:00

Publicado em
07/05/2024 09:43

Expedido Certidão
03/05/2024 18:56

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/05/2024 18:08

Recurso Especial
03/05/2024 18:08

Recurso especial
03/05/2024 13:04

Expedido Termo
25/04/2024 13:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/04/2024 13:26

Recebidos os autos do MP
24/04/2024 21:48

Juntada de petição
24/04/2024 21:48

Expedido Termo
24/04/2024 21:46

Juntada de petição
24/04/2024 21:46

Expedido Termo
24/04/2024 12:03

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
22/04/2024 12:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/04/2024 12:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/04/2024 12:07

Expedido Termo
22/04/2024 12:01

Expedido Certidão
15/04/2024 15:46

Juntada de petição
15/04/2024 15:46

Expedido Termo
15/04/2024 15:17

Juntada de petição
15/04/2024 15:17

Expedido Termo
04/04/2024 08:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 16:03

Expedido Certidão
03/04/2024 09:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/04/2024 09:22

Expedido Certidão
27/03/2024 12:42

Expedido Ofício
26/03/2024 11:00

Acórdão registrado
26/03/2024 09:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/03/2024 09:25

Julgado virtualmente
11/03/2024 14:31

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2024 15:38

Processo encaminhado para o Magistrado
05/03/2024 20:17

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/03/2024 12:34

Processo encaminhado para o Magistrado
01/03/2024 11:44

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
01/08/2023 18:48

Conclusos para o Relator
01/08/2023 18:08

Recebidos os autos do MP
01/08/2023 15:29

Juntada de petição
01/08/2023 15:29

Expedido Termo
01/08/2023 15:29

Expedido Termo
20/07/2023 00:00

Publicado em
18/07/2023 00:00

Publicado em
18/07/2023 00:00

Conclusão ao Relator
17/07/2023 12:10

Documento Expedido
14/07/2023 11:19

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/07/2023 09:30

Distribuição por Competência Exclusiva
13/07/2023 08:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/07/2023 17:25

Processo Cadastrado
06/07/2023 00:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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