03/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
31/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0001330-35.2024.8.26.0505; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Pires; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001330-35.2024.8.26.0505; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jurandir Bezerra dos Santos; Advogada: Elaine Cristina Carneiro Romano (OAB: 224890/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:38

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 11:29

Distribuído por sorteio
19/08/2025 07:52

Processo Cadastrado
18/08/2025 20:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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