TJSP - 1015173-67.2025.8.26.0003
1ª instância - 06 Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015173-67.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Bruna Petillo Turque Recalde - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -
Vistos.
Regularidade da representação é pressuposto processual intrínseco.
Diante do descumprimento da determinação judicial exarada a fls. 34/35, item 1 (vide certidão de fls. 124), INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito (art. 485, I, c/c o art. 321, par. único, ambos do CPC).
Sobre este tema, já decidiu o Egrégio TJSP: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS Determinação de juntada de procuração com firma reconhecida Decisão em consonância com o Comunicado CG nº 02/2017, da Corregedoria Geral de Justiça deste E.
TJ-SP Medida necessária para coibir fraudes na propositura de ações judiciais Descumprimento da determinação Indeferimento da petição inicial RECURSO NÃO PROVIDO. (Apelação Cível 1011652-85.2020.8.26.0037 - Relator Desembargador Renato Rangel Desinano - j. 08/09/2022) (grifei).
Como a ré ingressou voluntariamente neste feito (fls. 44/123), antes mesmo que a inicial fosse "despachada" (vide § 2º do art. 486/CPC), deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios.
P.
I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 450955/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF) -
29/08/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:55
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
29/08/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:24
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 19:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 10:43
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 17:24
Determinada a emenda à inicial
-
16/06/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1035145-49.2023.8.26.0114
Banco Pan S.A.
Juliano Aparecido Cruz
Advogado: Fabio Oliveira Dutra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2023 00:01
Processo nº 4007625-43.2025.8.26.0001
Romy Theodoldi Costalonga
Cosme Adriano de Oliveira
Advogado: Gabriela Costa Chamon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 09:58
Processo nº 0002643-51.2025.8.26.0099
Luara Brum Santana do Nascimento
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Advogado: Andreia Lopes de Oliveira Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/10/2020 16:02
Processo nº 0001004-58.2011.8.26.9000
Itau Unibanco S/A
Helga Beltrao de Siqueira
Advogado: Sandro Pissini Espindola
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2011 12:07
Processo nº 1003047-31.2025.8.26.0408
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
V J Montanari
Advogado: Carlos Arauz Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2025 15:55